TJSC - 5006155-11.2023.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PALUDO

CPF *52.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 29/08/2025 16:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11235498, Subguia 5893100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,66

  • 28/08/2025 11:30

    Link para pagamento - Guia: 11235498, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5893100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5893100</a>

  • 28/08/2025 11:30

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 11235498 - R$ 53,66

  • 28/08/2025 11:25

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 15/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 14/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/08/2025 17:15

    Juntada de Consulta Renajud

  • 30/07/2025 15:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10911573, Subguia 5707553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 769,26

  • 28/07/2025 13:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 21/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 21/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 18/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006155-11.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO J.

    SAFRA S.AADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Defiro, com amparo no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa formulado pela parte autora (evento 129), tendo em vista a não localização do bem alienado fiduciariamente quando do cumprimento da liminar.  Retifique-se a classe processual na autuação.

    Proceda-se à retirada da restrição via RENAJUD.

    Recolha-se o mandado expedido.

    Intime-se a parte autora. 2.

    Após a conversão em execução: 2.1 Citação para pagamento ou embargos Intime-se a parte exequente a recolher as custas complementares e as diligências do oficial de justiça, no prazo de 5 dias, ciente de que o boleto deverá ser gerado pelo próprio interessado, sem a remessa dos autos à Contadoria.  Recolhidas, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 dias (CPC, art. 829, caput) ou oferecer embargos no prazo de 15 dias (CPC, art. 915).

    Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da execução, percentual que será reduzido pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, caput e § 1º).

    No expediente deverá contar, ainda: (i) que se não houver o pagamento, a parte executada deverá apresentar bens à penhora, ciente de que seu silêncio configura ato atentatório à dignidade da justiça, com multa desde já fixada em 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, V e parágrafo único); (ii) que, no prazo de 15 dias para opor embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor atualizado da execução, acrescido de custas e honorários de advogado de 10%, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput); (iii) que os embargos, como regra, não terão efeito suspensivo, salvo, a requerimento fundamentado da parte embargante, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 919, caput e § 1º).

    Promovida a citação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de embargos, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada (citada), por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, por analogia).

    Se a parte executada não for encontrada para ser citada, realize o oficial de justiça o arresto de bens, observando-se as formalidades legais pertinentes (CPC, art. 830, caput e § 1º), assim como o Cartório, com relação aos demais atos necessários para intimação da parte exequente, a citação da parte executada (por edital) e a conversão do arresto em penhora (CPC, art. 830, §§ 2º e 3º). 2.2 SISBAJUD: impulsos necessários Do resultado da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: 2.2.1 Bloqueio integral Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

    Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

    A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

    Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

    Após, intime-se a parte exequente para fornecer seus dados bancários e informar se há saldo credor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). 2.2.2 Bloqueio parcial Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

    Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgente/impenhorabilidade".

    A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

    Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

    Ato contínuo, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

    Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

    Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

    Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

    E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

    Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

    Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

    Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

    Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

    Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada e/ou requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º). 2.2.3 Bloqueio frustrado Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (CPC, art. 829, § 2º).

    Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

    Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

    Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

    E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (CPC, art. 840, II, §§ 1º e 2º).

    Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

    Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (CPC, art. 841, c/c art. 917, § 1º).

    Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).

    Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º).

    Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada e/ou requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).    

  • 17/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:05

    Link para pagamento - Guia: 10911573, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5707553&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5707553</a>

  • 17/07/2025 17:05

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10911573 - R$ 769,26

  • 17/07/2025 11:30

    Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/07/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 11:18

    Determinada a citação

  • 09/07/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 14:02

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

  • 02/07/2025 13:30

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 26/06/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 26/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 25/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006155-11.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.AADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço correto e completo (com bairro e CEP) onde pretende seja realizada a diligência, ciente de que o pagamento das despesas deve ser antecipado e que boleto respectivo deverá ser gerado pelo próprio interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

    Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.    

  • 24/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10702056, Subguia 5589554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 490,43

  • 23/06/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 114

  • 23/06/2025 09:39

    Link para pagamento - Guia: 10702056, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5589554&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5589554</a>

  • 23/06/2025 09:39

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10702056 - R$ 490,43

  • 23/06/2025 09:39

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada - Guia Gerada - 09/05/2025 10:48:58)

  • 18/06/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 17/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006155-11.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.AADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a se manifestar acerca do ofício do evento 111, máxime a informação de que o veículo objeto desta demanda foi retido pela Polícia Militar Rodoviária, no prazo de 5 dias.    

  • 16/06/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/06/2025 13:39

    Despacho

  • 15/06/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2025 11:37

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 04:19

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10363640, Subguia 5400963

  • 22/05/2025 04:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 09/05/2025 10:48:58)

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/05/2025 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10363651, Subguia 5400975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 807,88

  • 09/05/2025 10:50

    Link para pagamento - Guia: 10363651, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5400975&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5400975</a>

  • 09/05/2025 10:50

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 10363651 - R$ 807,88

  • 07/05/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 08/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 10/03/2025 14:49

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 16:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 12:45

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:26

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 10/02/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/01/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/01/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 16:14

    Determinada a intimação

  • 17/01/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/10/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 19/06/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ (por substituição em 24/06/2024 14:56:12)

  • 19/06/2024 14:17

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 12/06/2024 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8095521, Subguia 4136634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 186,40

  • 10/06/2024 15:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8095521, Subguia 4136634

  • 10/06/2024 15:21

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 8095521 - R$ 186,40

  • 10/06/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/06/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2024 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

  • 27/04/2024 22:47

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 08/04/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7638303, Subguia 3912919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04

  • 04/04/2024 17:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7638303, Subguia 3912919

  • 04/04/2024 17:32

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 7638303 - R$ 33,04

  • 04/04/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/03/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:34

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/03/2024 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2024 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

  • 10/02/2024 21:39

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 15/01/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7085753, Subguia 3649597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,96

  • 11/01/2024 11:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7085753, Subguia 3649597

  • 11/01/2024 11:27

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 7085753 - R$ 62,96

  • 11/01/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/01/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/01/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 17:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 16/11/2023 22:51

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 16/10/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6606657, Subguia 3415667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36

  • 11/10/2023 14:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6606657, Subguia 3415667

  • 11/10/2023 14:56

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 6606657 - R$ 31,36

  • 11/10/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2023 00:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 21/07/2023 14:34

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6019558, Subguia 3131711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36

  • 17/07/2023 13:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6019558, Subguia 3131711

  • 17/07/2023 13:27

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 6019558 - R$ 31,36

  • 17/07/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 21:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

  • 30/06/2023 17:16

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 23/06/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5842897, Subguia 3043401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 717,48

  • 21/06/2023 12:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5842897, Subguia 3043401

  • 21/06/2023 12:38

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 5842897 - R$ 717,48

  • 21/06/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2023 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Motivo: complementar condução para linha divisa das águas (houve recolhimento para o centro).

  • 20/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4905653, Subguia 2579608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 639,13

  • 30/01/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4919521, Subguia 2586054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 176,36

  • 26/01/2023 10:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4919521, Subguia 2586054

  • 26/01/2023 10:34

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 4919521 - R$ 176,36

  • 24/01/2023 15:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4905653, Subguia 2579608

  • 24/01/2023 15:12

    Juntada - Guia Gerada - BANCO J. SAFRA S.A - Guia 4905653 - R$ 639,13

  • 24/01/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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