26/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:39

Transitado em Julgado
30/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017427-44.2024.8.24.0064/SCAUTOR: GIZIANE HEINZADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Giziane Heinz e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de dezembro/2019 até março/2024 condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 5.992,32 (cinco mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela que está no Memorando 1708/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 08:13

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 11/03/2025 17:04:19)
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:24

Determinada a citação
29/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIZIANE HEINZ. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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