05/09/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022039-25.2024.8.24.0064/SC AUTOR: GILIANE GUANABARAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:45

Transitado em Julgado
05/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022039-25.2024.8.24.0064/SCAUTOR: GILIANE GUANABARAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Giliane Guanabara e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 4.809,13 (quatro mil oitocentos e nove reais e treze centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela que está no Memorando 1783/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 11/03/2025 17:04:23)
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 21:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:40

Determinada a citação
03/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILIANE GUANABARA. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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