04/09/2025 16:57

Juntada de Petição
04/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
03/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 262
02/09/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 262
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300524-09.2017.8.24.0090/SCAUTOR: JOSE RICARDO SCHMITTADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
01/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 01:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
20/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
11/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
07/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 245
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 245
05/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
04/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
04/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
11/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
09/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
17/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
06/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
02/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
30/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
01/04/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
20/03/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
19/03/2025 12:19

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
11/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
13/02/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300524-09.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: JOSE RICARDO SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 18:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 774
27/09/2024 13:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
18/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
11/09/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/09/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
10/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Determinada a intimação
05/08/2024 14:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
05/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/07/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
14/06/2024 10:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 603
24/05/2024 14:37

Despacho
20/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS204
20/02/2024 14:00

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
20/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
15/02/2024 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/01/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/01/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 04/12/2023 09:00
16/11/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300524-09.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE RICARDO SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
14/11/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/12/2023 09:00 Sequencial: 14
17/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/10/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/10/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/09/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/09/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2023 15:04

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 04/09/2023 09:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300524-09.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): WEBER LUIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE RICARDO SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
17/08/2023 12:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2023 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/09/2023 09:00 Sequencial: 15
24/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:04

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
22/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
13/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/06/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2021 10:13

Juntada de Petição
09/06/2021 13:24

Conclusos para decisão com Contrarrazões
08/06/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/05/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 17:28

Determinada a intimação
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/05/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/04/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2021 18:11

Conclusos para decisão com Agravo
29/04/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/04/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 15:34

Recurso Extraordinário não admitido
02/03/2021 09:33

Juntada de Petição
10/12/2020 17:18

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020 14:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
10/12/2020 14:45

Alterado o assunto processual
10/12/2020 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 100
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/11/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 94
14/11/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/11/2020 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/11/2020 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2020 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2020 19:06

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/11/2020 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/11/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2020 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2020 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/10/2020 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/10/2020 20:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 14:00 Sequencial: 742
20/10/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/10/2020 18:58

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/10/2020 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/10/2020 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/10/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
06/10/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
06/10/2020 13:58

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/10/2020 13:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/10/2020 19:27

Expedido Certidão - [Turma] Certifico, para os devidos fins, que o(s) Embargos de Declaração são tempestivos.
05/10/2020 18:28

Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008019335-8 Embargos de Declaração
05/10/2020 18:28

Subprocesso Cadastrado - [Turma]
05/10/2020 18:27

Juntada - [Turma]
05/10/2020 11:32

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
05/10/2020 11:32

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3401, edição de 02.10.2020, considerado publicado em 05.10.2020, iniciando a contagem de prazo em 06.10.2020,
01/10/2020 15:34

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
01/10/2020 11:04

Em Secretaria - [Turma]
01/10/2020 11:04

Acórdão Assinado - [Turma] A Segunda Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente dos recurso e na parte conhecida, negar-lhes provimento. Condenam-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa
29/09/2020 17:50

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
29/09/2020 17:43

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
29/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido - [Turma]
29/09/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Negaram provimento aos recursos. V. U.
08/09/2020 13:40

Inclusão em pauta - [Turma] Para 29/09/2020
05/03/2020 17:03

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
28/01/2020 15:03

Conclusão ao Relator - [Turma]
21/01/2020 18:04

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Sandi. Relator Novo: Vitoraldo Bridi. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:04

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 18:04

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
29/03/2019 17:03

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Rafael Sandi Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de
11/03/2019 13:58

Conclusão ao Relator - [Turma]
11/03/2019 13:58

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
11/03/2019 13:16

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 2239 - Leone Carlos Martins Júnior
11/03/2019 13:16

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
08/03/2019 15:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
08/03/2019 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
12/12/2018 21:28

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10068903-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/12/2018 20:31
04/12/2018 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:
28/11/2018 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
31/10/2018 19:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
11/10/2018 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20020249-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2018 17:03
11/10/2018 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20020249-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2018 17:03
01/10/2018 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20019134-6 Tipo da Petição: Petição Data: 01/10/2018 15:56
25/09/2018 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20018600-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2018 14:12
24/09/2018 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:
24/09/2018 16:43

Juntada
21/09/2018 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2018 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de pagamento do abono de permanênci
21/09/2018 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018 09:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
22/08/2018 09:43

Certificado a publicação e registro da sentença
22/08/2018 09:43

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de pagamento do abono de permanência a partir de 15/05/2019, nos termos
23/04/2018 15:33

Conclusos para sentença
13/03/2018 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.10011795-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/03/2018 15:43
20/02/2018 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:
16/02/2018 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
31/01/2018 18:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20001092-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2018 15:19
31/01/2018 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20001092-9 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2018 15:19
13/11/2017 15:40

Recebidos os autos
13/11/2017 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
13/11/2017 15:18

Certidão emitida - Genérico
03/07/2017 18:40

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
23/05/2017 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:
19/05/2017 17:33

Juntada
19/05/2017 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2017 Teor do ato: Defiro o pedido da parte ré para prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para juntada dos documentos pretendidos.Intime-se. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (qu
19/05/2017 07:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2017 15:18

Recebidos os autos
04/05/2017 15:18

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido da parte ré para prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para juntada dos documentos pretendidos.Intime-se. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação, bem
19/04/2017 14:30

Conclusos para decisão interlocutória
19/04/2017 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20004930-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2017 06:46
19/04/2017 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20004930-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2017 06:46
19/04/2017 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20003235-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2017 14:28
10/02/2017 09:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/02/2017 09:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
08/02/2017 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2520 Página:
08/02/2017 09:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/02/2017 09:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
06/02/2017 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2017 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
31/01/2017 18:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2017/000722-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
31/01/2017 18:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2017/000721-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
31/01/2017 18:57

Recebidos os autos
31/01/2017 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
31/01/2017 07:03

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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