18/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041427-93.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MAICON ALVESADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200)ADVOGADO(A): MARINA HILLESHEIM (OAB SC058969)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 13/08/2025 - Juntada de certidão
13/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:34

Transitado em Julgado
12/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 19:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição
03/06/2025 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:11

Determinada a citação
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5041427-93.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 31/05/2025.
31/05/2025 14:36

Juntada de Petição
31/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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