08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024090-09.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ROSANA APARECIDA LAZZARIADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente dos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA para, em 15 dias, manifestar-se expressamente eventual interesse em renunicar ao excedente a 10 (dez) salários mínimos a fim de que possa receber seu crédito (principal), de forma mais célere mediante expedição de RPV ao invés de precatório.

Ficam intimadas as partes para manifestação acerca da incidência de Contribuição Previdenciária (com percentual único e/ou valor total) e IRRF, sobre os valores em questão.
05/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024090-09.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ROSANA APARECIDA LAZZARIADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença/obrigação de pagar movido por Rosana Aparecida Lazzari contra a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE discriminando os valores referentes às gratificações salariais no período de janeiro/2022 até outubro/2024, em data de 29/9/2024: principal .....................................................

R$ 129.734,59 honorários advocatícios (12%) ...................

R$ 15.566,15 A FCEE apresentou a petição do evento 7 anotando que "nada tem a opor quanto aos cálculos do evento 1, ressalvado erro material a qualquer tempo invocável".

Assim sendo, considerando que houve explícita concordância da FCEE em relação à quantia devida, cumpre ao juízo declarar os valores com a expedição das correspondentes requisições.

Ante o exposto, declaro o crédito de ROSANA APARECIDA LAZZARI matrícula 0330437-0-05 e inscrita no CPF *03.***.*80-41 em R$ 129.734,59 (cento e vinte e nove mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) com as retenções legais (Contribuição Previdenciária e IRRF).

Também declaro o crédito de Medeiros & Medeiros Advogados Associados, Sociedade Civil de Direito Privado inscrita na OAB/SC nº 4714 em R$ 15.566,15 (quinze mil e quinhentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, Expeçam-se Precatório ao principal e Requisição de Pequeno Valor - RPV à verba honorária com atualização dos valores pela aplicação da SELIC desde 24/9/2024 até o efetivo pagamento pela FCEE. Intimem-se.
20/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 07:52

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:05

Despacho
21/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA APARECIDA LAZZARI. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2024 23:13

Distribuído por dependência - Número: 50115835020238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACORDO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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