TJSC - 5013232-16.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.475,42
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30/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Espindola Berndt em 28/08/2025 13:35:12
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28/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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27/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013232-16.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ELIZETE ROSAADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (OAB SC025421) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.
Expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo.
Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.
Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se. -
26/08/2025 20:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:21
Decisão interlocutória
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21/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/08/2025 11:24
Juntada de Certidão
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20/08/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 08:22
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013232-16.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ELIZETE ROSAADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 5 dias, informe os seguintes DADOS1: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 2 - Por fim, acaso não ajuizado o cumprimento de sentença e exista um saldo remanescente de obrigação (de pagar ou de fazer) a ser exigida, o credor deverá protocolizar, por meio do sistema EPROC (distribuído por dependência, com numeração própria), o incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, acompanhado das peças necessárias: a) AR/mandado em que consta a citação do executado realizada na ação principal; b) procuração de AMBAS as partes; c) sentença/acórdão/decisão (fixou multa); d) certidão de trânsito em julgado (dispensado este, se se tratar de cumprimento provisório de sentença ou cumprimento de sentença decorrente de astreintes); e) demonstrativo atualizado do débito3; e f) DADOS BANCÁRIOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores. Para maior celeridade, a digitalização integral do processo original fica dispensada (CPC, art. 524). 3 - Por fim, o processo já se encontra em separado, para que, assim que sejam apresentados os dados, o processo retorne automaticamente ao localizador para expedição de alvará (tempo de espera: até 10 dias úteis) 4 -
11/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.450,25
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26/07/2025 05:26
Baixa Definitiva
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26/07/2025 03:06
Juntada de Certidão
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25/07/2025 10:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOJC
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25/07/2025 10:15
Transitado em Julgado
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25/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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02/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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01/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013232-16.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421) RECORRIDO: ELIZETE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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27/05/2025 18:05
Conclusos para decisão
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27/05/2025 18:04
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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27/05/2025 18:00
Alterado o assunto processual
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27/05/2025 18:00
Alterado o assunto processual
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23/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (25/04/2025). Guia: 10226584 Situação: Baixado.
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30/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10226584, Subguia 5322536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.323,30
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/04/2025 17:23
Link para pagamento - Guia: 10226584, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5322536&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5322536</a>
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17/04/2025 17:23
Juntada - Guia Gerada - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - Guia 10226584 - R$ 1.323,30
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15/04/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 15:40
Julgado procedente o pedido
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06/11/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 14:22
Juntada de Petição - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (SC025421 - IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO)
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10/07/2024 19:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/07/2024 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:59
Determinada a citação
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31/05/2024 10:27
Conclusos para despacho
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31/05/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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