11/08/2025 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
30/07/2025 10:54

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
30/07/2025 03:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
29/07/2025 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE LEMOS FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023541-59.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ELIANE LEMOS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR (OAB SC045210) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a parte não trouxe documento a ensejar a devida análise da justiça gratuita, indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:18

Gratuidade da justiça não concedida
27/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
13/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 15:11

Conclusos para julgamento
15/04/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.999,33
26/03/2024 16:06

Expedição de Alvará
18/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.977,54
23/01/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 17:18

Expedição de ofício
30/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:30

Determinada a intimação
29/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE LEMOS FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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