12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023541-59.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: ELIANE LEMOS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR (OAB SC045210) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
13/08/2025 17:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023541-59.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 11/08/2025.
12/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2025 15:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
12/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 16:15

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
11/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE LEMOS FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
11/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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