25/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/05/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001570-71.2023.8.24.0070/SCREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044)ADVOGADO(A): NAIARA PEREIRA (OAB SC056164)AUTOR: VINICIUS RICARDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044)ADVOGADO(A): NAIARA PEREIRA (OAB SC056164)AUTOR: SARAH RICARDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044)ADVOGADO(A): NAIARA PEREIRA (OAB SC056164)RÉU: FERNANDA MARIA BARBOSA GOULARTADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461)ADVOGADO(A): MARIANE GODOY MATTOS (OAB SC058535)ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421)RÉU: FLAVIO GOULARTADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461)ADVOGADO(A): MARIANE GODOY MATTOS (OAB SC058535)ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência formulado pelo acionante, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.

Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao advogado dos litigantes que contestaram no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85 do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:50

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 11:06

Despacho
18/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
03/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/05/2024 12:06

Juntada de Petição
24/05/2024 12:06

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
09/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:56

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:39

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/02/2024 13:43

Conclusos para julgamento
21/02/2024 16:21

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
14/02/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 29
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
11/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/12/2023 22:51

Juntada de Petição - FERNANDA MARIA BARBOSA / FLAVIO GOULART (SC058535 - MARIANE GODOY MATTOS / SC022461 - JOSE VILMAR MATOS)
01/12/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15
20/11/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF
17/11/2023 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2023-DF
09/11/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 69/2023-DF
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
20/10/2023 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
20/10/2023 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
20/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:23

Determinada a citação
18/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:17

Despacho
21/07/2023 15:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:18

Juntada de Petição
04/07/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS RICARDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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