TJSC - 0314862-18.2015.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 20:15
Baixa Definitiva
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05/06/2025 15:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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04/06/2025 17:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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04/06/2025 17:02
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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30/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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30/05/2025 03:37
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
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29/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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29/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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29/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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29/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0314862-18.2015.8.24.0038/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)RÉU: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TAVARESADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE VALADAO CORREA (OAB SC020240)RÉU: MARCIO ROBERTO TAVARESADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE VALADAO CORREA (OAB SC020240)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, resolvo o mérito da causa, o que faço por força do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Dispensadas as custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em vista da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com anotações e baixa. -
28/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:50
Homologada a Transação
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30/04/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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28/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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24/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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13/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 15:32
Despacho
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11/03/2025 14:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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24/01/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/12/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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24/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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21/11/2024 21:55
Juntada de Petição
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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07/11/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 18:15
Expedição de Mandado
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26/10/2024 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 26/10/2024
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26/10/2024 14:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
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21/10/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
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21/10/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
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21/10/2024 14:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/10/2024 14:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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19/09/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8730751, Subguia 4465308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,48 (Cancelamento revertido)
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19/09/2024 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 05/09/2024 20:52:29)
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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06/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 20:52
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8730751 - R$ 220,48
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05/09/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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12/08/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2024 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
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28/06/2024 15:54
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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27/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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21/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8116339, Subguia 4147197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
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12/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 16:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8116339, Subguia 4147197
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12/06/2024 16:10
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8116339 - R$ 72,54
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12/06/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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20/03/2024 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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19/03/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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19/03/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
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19/03/2024 13:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/03/2024 13:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/01/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/01/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7127640, Subguia 3669084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 277,11
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19/01/2024 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7127640, Subguia 3669084
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19/01/2024 11:03
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7127640 - R$ 277,11
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14/12/2023 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6917511, Subguia 3566365
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14/12/2023 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6917492, Subguia 3566359
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6917511, Subguia 3566365
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29/11/2023 15:52
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6917511 - R$ 277,11
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29/11/2023 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6917492, Subguia 3566359
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29/11/2023 15:52
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6917492 - R$ 112,53
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29/11/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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12/10/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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26/09/2023 14:51
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/08/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6147481, Subguia 3195761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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09/08/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ROBERTO TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2023 13:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AURELIO LORENCO TAVARES - EXCLUÍDA
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09/08/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/08/2023 09:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6147481, Subguia 3195761
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07/08/2023 09:49
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6147481 - R$ 69,62
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/07/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 12:33
Decisão interlocutória
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01/06/2023 12:18
Conclusos para despacho
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31/05/2023 10:55
Juntada de Petição
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31/05/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/05/2023 11:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/04/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/03/2021 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2021 15:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/02/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
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14/01/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/12/2020 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2020 20:18
Despacho
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13/11/2020 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2020 13:41
Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03148621820158240038
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02/09/2020 21:03
Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC
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02/09/2020 11:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
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28/08/2020 22:33
Recebido o recurso de Apelação
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28/08/2020 18:58
Juntada de Certidão
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28/08/2020 18:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/08/2020 18:44
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/08/2020 13:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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27/08/2020 13:49
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 651.115 - R$ 513,40
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27/08/2020 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2020 23:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2020 23:01
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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04/08/2020 12:55
Autos com Juiz para Sentença
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04/08/2020 12:53
Juntada de Certidão
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29/07/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2020 21:27
Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
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11/07/2020 11:23
Autos com Juiz para Sentença
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01/07/2020 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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01/06/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
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27/04/2020 10:12
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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19/11/2019 11:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0681/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191
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14/11/2019 20:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2019 Teor do ato: De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido a suspensão requerida na petição retro, considerando-se como data inicial a data do protocolo do referido requerimento. Advog
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14/11/2019 20:42
Juntada
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14/11/2019 20:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/11/2019 através da guia nº 038.3256595-08 no valor de 24,07
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14/11/2019 18:43
Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
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14/11/2019 18:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido a suspensão requerida na petição retro, considerando-se como data inicial a data do protocolo do referido requerimento.
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13/11/2019 18:17
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJVE.19.10264004-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/11/2019 17:01
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08/11/2019 10:08
Juntada
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24/10/2019 11:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0637/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174
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22/10/2019 20:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução do ofício (AR) sem cumprimento, no prazo de quinze dias, devendo requerer a bem dos seus interesses conforme o
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22/10/2019 09:20
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução do ofício (AR) sem cumprimento, no prazo de quinze dias, devendo requerer a bem dos seus interesses conforme o caso concreto, devendo, se for a h
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09/10/2018 23:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2018 23:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902844525TJ Situação : Falecido Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Aurelio Lourenço Tavares
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09/10/2018 23:48
Juntada
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23/08/2018 15:46
Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP
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21/07/2018 10:09
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.18.10133774-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/07/2018 14:40
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30/01/2018 09:31
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
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30/01/2018 09:31
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
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24/09/2016 22:48
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/09/2016 22:48
Juntada
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24/09/2016 22:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584507566TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Aurelio Lourenço Tavares
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12/09/2016 17:22
Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP
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22/08/2016 13:19
Determinado a citação/notificação - R. h.
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16/09/2015 17:03
Conclusos para despacho
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14/09/2015 11:31
Juntada
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14/09/2015 11:31
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/08/2015 através da guia nº 038.3064726-60 no valor de 153,26
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14/09/2015 11:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
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R$ 0,00
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