TJSC - 5029667-09.2024.8.24.0018

04/09/2025 13:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

04/09/2025 13:30

Transitado em Julgado

04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

11/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

07/08/2025 21:44

Remetidos os Autos - GCOM0103 -> DRI

07/08/2025 21:44

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

07/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103

07/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025 22:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1

05/08/2025 22:25

Despacho

25/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HONORINO PETROLI. Justiça gratuita: Deferida.

25/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/07/2025 12:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator