04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 17:47

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 28/07/2025 13:30. Refer. Evento 34
28/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 13:36

Juntada de Petição
25/07/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011068-25.2025.8.24.0038/SCAUTOR: PAULO SERGIO WODTKEADVOGADO(A): LUCAS MATEUS LUCIANO (OAB SC057513)ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas da designação do dia 28/07/2025 13:30:00 para realização da prova pericial: Fórum Fazendário, Avenida Hermann August Lepper, 1060 - Bairro: Saguaçú - CEP: 89221902, Sala 007. Perito responsável pela realização da perícia: MARIANE ROBERTA SCHMIDT.
27/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:35

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 28/07/2025 13:30
20/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/06/2025 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011068-25.2025.8.24.0038/SCAUTOR: PAULO SERGIO WODTKEADVOGADO(A): LUCAS MATEUS LUCIANO (OAB SC057513)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, indefiro a tutela provisória.

Como a autarquia previdenciária demandada não transige, salvo situações de excepcional raridade, cite-se para apresentar contestação, em prazo de até 30 (trinta) dias.

Deverá a parte demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.

Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia, razão pela qual determino a produção de prova pericial, que será realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica.

Assim, determino a nomeação de perito conforme lista disponível em cartório.

Esclareço que o Juízo, em razão do grande volume de perícias, utiliza tanto o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça quanto lista própria de médicos de especialização necessária que atuam como auxiliares da Justiça, observado rodízio entre os profissionais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo a parte demandada apresentá-los por ocasião da sua contestação e a parte demandante com a réplica, caso ainda não tenha apresentado.

Os honorários periciais serão antecipados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais por ocasião da apresentação da contestação e dos quesitos.

Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, com cópia dos questionamentos apresentados pelas partes e Juízo, intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo, apresentando a escusa, se for o caso, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia do direito de escusar-se do encargo.

Não há necessidade de juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (CPC, art. 465, I e II, § 2º), já que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, os profissionais nomeados por este Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.

Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência, cumprindo esclarecer que não cabe a este magistrado definir data para o ato, visto que as perícias são realizadas por médicos particulares.

O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.

Evitando expedientes futuros, desde logo formulo quesitos: Esclarecer qual a metodologia da perícia.

Descrever breve histórico do caso examinado e dos tratamentos médicos realizados.

Descrever breve histórico ocupacional do caso examinado.

Descrever o exame físico realizado por ocasião da perícia.

Descrever breve síntese dos exames complementares e documentos médicos importantes examinados durante o laudo pericial.

Quais as lesões/sequelas apresentadas pela parte autora em sua coluna e seus punhos? Estas lesões estão consolidadas? Se sim, é possível afirmar a data da consolidação? Estas lesões/sequelas são definitivas? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora apresenta perda de força ou prejuízo nos movimentos? Explicar.

Quais as limitações/restrições apresentadas pela parte autora? Estas patologias decorrem do exercício das atividades laborais da parte autora? Se negativo, qual a origem das patologias? Se não relacionadas com o trabalho, o exercício das atividades laborais contribuíram para o agravamento das patologias apresentadas pela parte autora (concausalidade)? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora está impossibilitada de exercer a mesma atividade da época do infortúnio? Se positivo, a parte autora pode exercer outras atividades laborais? Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais como operador de fundição? Explicar.

Qual o grau/percentual de redução da capacidade laboral? Na hipótese de constatação de lesão mínima, qual o impacto da referida lesão para o exercício das atividades como operador de fundição? Explicar.

Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora demandará maior esforço físico para o exercício das atividades laborais habituais? Os documentos médicos apresentados pela parte autora condizem com a conclusão pericial obtida desta perícia? Explicar. Qual a razão para a perícia judicial indicar conclusão a princípio distinta dos documentos médicos apresentados pela parte autora? Explicar.

Indefiro desde já quesitos repetidos, impertinentes ou estranhos ao conhecimento técnico-médico do perito.

Há isenção de despesas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

Desnecessária a participação do Ministério Público (CPC, art. 178, parágrafo único).

Intimem-se.
28/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:43

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
28/05/2025 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:02

Despacho
22/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 20:16

Despacho
19/03/2025 21:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO WODTKE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/03/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO WODTKE. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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