30/06/2025 13:22

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:30

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/06/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006125-19.2025.8.24.0020/SCAUTOR: SILVANA PEREIRAADVOGADO(A): DEIVID LEANDRO MATUCHAKI (OAB SC065275)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação ordinária ajuizada por ?Silvana Pereira contra o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC?.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
10/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:20

Juntada de Petição
24/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 08:38

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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