01/07/2025 16:24

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
30/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5001782-19.2025.8.24.0007/SCEXEQUENTE: ALINE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): KARINA SILVA DE SOUSA (OAB SC062513)SENTENÇAÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Caso necessário, expeça-se alvará.

Sem custas judiciais, uma vez que a ação foi proposta após a data de entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.654/2018 (1º/4/2019), que, em seu art. 7º, inciso I, concedeu isenção em favor da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações.

Tratando-se de execução em face da Fazenda Pública, não há honorários a sopesar (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2014.012407-3, de São Domingos, rel.

Des.

Rodolfo C.

R.

S.

Tridapalli, j. 18/08/2015).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
06/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'
24/04/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 12:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:41

Despacho
10/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:47

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
10/03/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/03/2025 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50003168720258240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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