27/08/2025 12:15

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2025 01:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
20/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:53

Determinada a citação
15/08/2025 17:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5079227-60.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: SILVIO PEREIRAADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA n. 3/2021 - 1ª Vara da Comarca de Ibirama, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela parte requerente.
21/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:49

Determinada a intimação
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA08 para IIR0101)
13/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5079227-60.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: SILVIO PEREIRAADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) DESPACHO/DECISÃO As unidades de Direito Bancário foram criadas para processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia que envolvam as instituições financeiras subordinadas ao Banco Central do Brasil e também as empresas de factoring.

O caso trata de ação de produção antecipada de provas, procedimento sabidamente instrutório sem vinculação à demanda futura.

Este é o entendimento da Corte Catarinense sobre o tema: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE AÇÃO FUTURA.

PROCEDIMENTO MERAMENTE INSTRUTÓRIO, SEM JUÍZO DE MÉRITO OU VINCULAÇÃO FUTURA.

COMPETÊNCIA CIVIL.I.

CASO EM EXAME1.

Conflito negativo de competência entre a Câmara de Direito Civil (suscitante) e a Câmara de Direito Comercial (suscitada), para processar apelação cível em ação de produção antecipada de prova destinada à avaliação da viabilidade de ação futura.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Definição da competência para processar e julgar o recurso. III.

RAZÕES DE DECIDIR3. A produção antecipada de prova é ação autônoma de jurisdição voluntária, regulada pelos arts. 381 a 383 do CPC/2015.

Trata-se de procedimento meramente instrutório, sem lide ou juízo de valor sobre o mérito, visando exclusivamente à obtenção e preservação da prova, sem decisão sobre direitos materiais das partes. 4.

Por sua natureza, a produção antecipada de prova não vincula o juízo futuro e se enquadra no âmbito do Direito Civil.IV.

DISPOSITIVO5.

Competência da Câmara de Direito Civil. 6.

Conflito julgado improcedente. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5013720-32.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 16-04-2025).

ANTE O EXPOSTO, declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ibirama/SC.
10/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:42

Terminativa - Declarada incompetência
07/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/06/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002037-52.2023.8.24.0037

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jacson Mattos Duarte

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5028441-44.2024.8.24.0090

Sergio Luiz Correa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0000603-69.2013.8.24.0068

Ivone Somariva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Newton Soligo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2013 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5012081-02.2025.8.24.0930

Vanderleia Aparecida Cordova Madruga

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: David Eduardo da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5033696-53.2025.8.24.0023

Fabio Wagner Pinto

Vp Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Michel Scaff Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2025 07:39

Exibir Processo