08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
30/07/2025 11:44

Juntada de Petição
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5081208-61.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)INTERESSADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): WELSON GASPARINI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 32, doc. 2) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288). Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do pólo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
02/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 08:39

Decisão interlocutória
01/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5081208-61.2024.8.24.0930/SC INTERESSADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): WELSON GASPARINI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO O documento hábil à comprovação da cessão de crédito a que a parte interessada refere-se na petição do Evento 21, não contém o nome do executado ou referência ao contrato objeto desta ação, de forma individualizar o objeto da transação.

Assim, diante da cessão noticiada no Evento 21, intime-se a cessionária, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentação hábil a comprovar a cessão de crédito antes referida, notadamente o instrumento de cessão de crédito, que contenha o nome do executado ou que faça referência ao contrato objeto desta ação, de forma individualizar o objeto da transação, sob pena de indeferimento do pedido.
06/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:00

Despacho
25/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição
28/01/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/01/2025 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 04:28

Juntada de Certidão
25/01/2025 04:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/01/2025 00:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 16:02

Juntada de Petição
01/11/2024 14:53

Juntada de Petição
09/09/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
09/09/2024 13:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:56

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8524336, Subguia 4349177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 910,18
08/08/2024 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8524336, Subguia 4349177
08/08/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8524336 - R$ 910,18
08/08/2024 11:52

Juntada - Guia Cancelada - BANCO PAN S.A. - Guia 8514181 - R$ 754,12
07/08/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8514181 - R$ 754,12
07/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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