03/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
05/08/2025 09:55

Expedição de Mandado de citação - CDRCEMAN
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 10:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10993989, Subguia 5754293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,50
29/07/2025 09:34

Link para pagamento - Guia: 10993989, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5754293&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5754293</a>
29/07/2025 09:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10993989 - R$ 63,50
29/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
25/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
21/07/2025 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 18:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/06/2025 18:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/06/2025 18:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/06/2025 18:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10527730, Subguia 5494070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,28
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 09:09

Link para pagamento - Guia: 10527730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5494070&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5494070</a>
30/05/2025 09:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10527730 - R$ 157,28
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089648-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Após tentativas infrutíferas de citação pessoal, a parte demandante requer a citação por edital, alegando, em resumo, que a parte demandada encontra-se em local incerto e não sabido.

O art. 256, II, do Código de Processo Civil estabelece que a citação por edital será realizada quando o local em que se encontra o citando for ignorado, incerto ou inacessível, in verbis: Art. 256. A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;[...] Ainda, para que seja considerado que o réu está em local ignorado ou incerto, as tentativas de sua localização devem ter sido infrutíferas, incluindo a requisição de informações sobre seu endereço, pelo juízo, aos cadastros de órgãos públicos, conforme o § 3º do já citado art. 256 do Código de Processo Civil: § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

A respeito, recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE  REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.

ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA.

PESQUISAS A ENDEREÇOS QUE RESTARAM FRUSTRADAS JUNTO AOS SISTEMAS DE CONSULTA DISPONIBILIZADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).  EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS TENDENTES A LOCALIZAR O ENDEREÇO DO DEVEDOR.

EXEGESE DO ART. 256, II, § 3º, DO CPC.

CITAÇÃO POR EDITAL AUTORIZADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5053439-60.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2022).

A Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina firmou convênios visando o acesso a sistemas de cadastros, notadamente: Infoseg - integração das Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização; Siel - Sistema de Informações Eleitorais; Renajud - sistema que interliga o Judiciário ao Denatran; Sisbajud - sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias; Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário; Infotim - Sistema da TIM S/A que permite o acesso a informações de dados cadastrais; Sisp - Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) que integra várias informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, permitindo a consulta aos dados cadastrais; SPCJud - Sistema SPCJUD que permite acesso à base de dados e sistemas informatizados do SPC Brasil; Serasajud -  Permite acesso à base de dados e sistemas informatizados da SERASA S.A; e, Casan - sistema intranet para a obtenção de informações constantes do cadastro de clientes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Tais convênios, além de outros tipos de informações, possibilitam a localização do endereço atualizado das partes.

Isso porque referidos sistemas destinam-se a adequar o Poder Judiciário à realidade do processo de informatização, sempre no intuito de elevar a efetividade das demandas e, bem assim, materializar os postulados constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.

A respeito, colhe-se da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO - INFOSEG E INFOJUD, SISP, SIEL, SISBACEN -, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUTADA.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.ALEGAÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS REFERIDOS SISTEMAS DISPENSA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

ACOLHIMENTO.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva.

Julgado em 25.8.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, Rel.

Des.

Mariano do Nascimento.

Julgado em 11.2.2016).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004864-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2021).

No caso em tela, verifica-se que tais sistemas ainda não foram utilizados pela parte demandante, razão pela qual, ao menos por ora, a citação por edital deve ser indeferida Diante do exposto: a) indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital, nos termos da fundamentação, tendo em vista a ausência de esgotamento das tentativas de citação pessoal, na forma da lei; b) determino a consulta aos sistemas de cadastro disponíveis (Infoseg, Siel, Renajud, Sisbajud, Infojud, Infotim, Sisp, SPCJud, Serasajud e Casan), com o escopo de obter o endereço atual da parte demandada.

Sobre o resultado da consulta, intime-se a parte demandante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção;
28/05/2025 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:14

Decisão interlocutória
25/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/02/2025 19:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50700196320248240000/TJSC
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:39

Despacho
30/01/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50700196320248240000/TJSC
27/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:42

Juntada de Petição
05/11/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50700196320248240000/TJSC
04/11/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50700196320248240000/TJSC
04/11/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9150340, Subguia 4699817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
31/10/2024 15:51

Link para pagamento - Guia: 9150340, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4699817&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4699817</a>
31/10/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 9150340 - R$ 660,86
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:55

Decisão interlocutória
15/10/2024 02:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
14/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/10/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8973347, Subguia 4600560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 748,87
08/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:50

Link para pagamento - Guia: 8973347, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4600560&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4600560</a>
08/10/2024 15:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8973347 - R$ 748,87
03/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:03

Despacho
13/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
17/06/2024 14:30

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
13/05/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7883444, Subguia 4032216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,28
09/05/2024 22:08

Juntada de Petição
09/05/2024 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7883444, Subguia 4032216
09/05/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7883444 - R$ 223,28
02/05/2024 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
25/04/2024 14:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
09/04/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7646610, Subguia 3916957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 321,06
08/04/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024 17:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7646610, Subguia 3916957
05/04/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7646610 - R$ 321,06
05/04/2024 17:06

Juntada - Guia Cancelada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7143049 - R$ 33,04
26/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/03/2024 10:51

Juntada de Ordem Cumprida - (ALVES E BASTOS SERVICOS DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA)
21/03/2024 13:14

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
06/03/2024 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 19:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
04/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:03

Decisão interlocutória
23/02/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
23/02/2024 15:44

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
22/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7143034, Subguia 3677058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 940,40
23/01/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 12:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7143049, Subguia 3677063
23/01/2024 12:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7143049, Subguia 3677063
23/01/2024 12:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7143049 - R$ 33,04
23/01/2024 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7143034, Subguia 3677058
23/01/2024 12:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7143034 - R$ 940,40
16/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
11/12/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
11/12/2023 15:22

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/11/2023 11:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6731915, Subguia 3475545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 893,36
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/11/2023 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6731915, Subguia 3475545
01/11/2023 14:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6731915 - R$ 893,36
24/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
24/10/2023 05:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/10/2023 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16 Motivo: diligência recolhida a menos, pois o valor de 269,03 refere-se ao Centro de Calmon, já Linha Putinga/rural na tabela de conduções aponta 446,68
18/10/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
18/10/2023 13:56

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
29/09/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6503328, Subguia 3366326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 538,06
28/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2023 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6503328, Subguia 3366326
27/09/2023 10:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6503328 - R$ 538,06
24/09/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6433835, Subguia 3333153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.163,33
18/09/2023 12:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6433835, Subguia 3333153
18/09/2023 12:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6433835 - R$ 2.163,33
18/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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