TJSC - 0018771-64.2003.8.24.0038
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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01/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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28/07/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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18/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 10:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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16/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
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16/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
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16/06/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Juntada de certidão - 16/06/2025 13:36:51)
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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14/06/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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11/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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10/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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03/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018771-64.2003.8.24.0038/SC EXECUTADO: AGM COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil.
Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários.
Transitada em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/05/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/05/2025 21:47
Expedição de ofício
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31/05/2025 21:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
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31/05/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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15/12/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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05/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/11/2024 17:42
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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23/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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24/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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24/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 19:56
Decisão interlocutória
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13/10/2023 11:47
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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11/05/2022 10:33
Conclusos para decisão
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22/01/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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19/11/2021 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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17/11/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/10/2021 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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07/10/2021 18:52
Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
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01/10/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2021 10:57
Juntada de íntegra do processo
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10/06/2021 10:54
Processo aguardando digitalização
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10/06/2021 10:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2021 09:24:39)
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10/06/2021 09:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntada de íntegra do processo - 10/06/2021 09:24:23)
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26/01/2021 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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20/01/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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09/01/2021 04:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 04:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 04:14
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/07/2019 13:00
Conclusos para decisão interlocutória
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10/07/2019 15:57
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WJVE19200292941
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09/07/2019 13:43
Recebidos os autos
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25/03/2019 12:56
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/12/2018 12:23
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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17/12/2018 17:37
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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14/12/2018 16:09
Recebidos os autos
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13/12/2018 18:33
Decisão interlocutória - SAJ - Diante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Executado às fls. 169/174 e, em consequência, determino a liberação do valor de R$ 1.281,49 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), constritado atr
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11/12/2018 13:58
Conclusos para despacho
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04/12/2018 18:46
Certidão emitida - Abertura de Volume
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04/12/2018 18:46
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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04/12/2018 17:21
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WJVE18102409380
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06/12/2017 14:25
Recebidos os autos
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06/12/2017 13:52
Mero expediente - SAJ - Intime-se o Executado David Pereira de Lima para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os últimos 03 (três) extratos bancários anteriores ao bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud efetivado às fls. 161/162.Após, retorn
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31/10/2017 12:13
Conclusos para sentença
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19/10/2017 18:25
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WJVE17200382264
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18/10/2017 17:27
Recebidos os autos
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25/08/2017 10:53
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/07/2017 17:38
Certidão emitida - Conforme art. 15, parágrafo único, da Portaria nº 12/2012, fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.
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26/07/2017 18:38
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WJVE17101151264
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26/07/2017 18:38
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de habilitação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WJVE17101082653
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05/07/2017 14:41
Juntada de e-mail - 29/06/17
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04/07/2017 19:47
Recebidos os autos
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28/06/2017 15:03
Mero expediente - SAJ - Exitosa, em parte, a constrição pelo sistema BacenJud, intimem-se os Executados, na pessoa de seu Procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada (art. 854,
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28/06/2017 15:03
Concedida a utilização do Bacenjud
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20/06/2017 12:31
Conclusos para decisão Bacenjud
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13/06/2017 13:22
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de substituição de bens penhorados em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WJVE17200198137
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12/06/2017 15:06
Recebidos os autos
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25/04/2017 14:06
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2016 14:41
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 149, no prazo de 5 (cinco) dias.
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17/11/2016 14:40
Juntada de mandado - 038.2016/025228-0-
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09/11/2016 08:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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24/06/2016 18:54
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/025228-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2016 Local: Joinville / Elio Dimas Alexandre
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09/05/2016 18:12
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DJVE16000182089 - Complemento: Procurador João Paulo de Souza Carneiro - Com doc.
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02/05/2016 17:03
Recebidos os autos
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02/12/2015 16:31
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/08/2015 17:10
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316559277TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Marcos Antonio Grotto
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07/08/2015 16:37
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 142verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/08/2015 16:32
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316559285TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Marcos Antonio Grotto
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24/07/2015 17:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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24/07/2015 17:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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28/05/2015 14:14
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DJVE15000227214 - Complemento: Procurador João Paulo de Souza Carneiro. com doc
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18/05/2015 15:22
Recebidos os autos
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10/03/2015 12:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/02/2015 17:24
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 130-132, no prazo de 5 (cinco) dias.
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11/02/2015 17:23
Juntada de mandado
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03/02/2015 08:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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15/12/2014 18:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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06/10/2014 15:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/715028-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 05/02/2015 Local: 3º Cartório da Fazenda Pública
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19/10/2012 12:56
Aguardando cumprir despacho
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19/10/2012 12:51
Juntada de petição - 062710
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09/10/2012 15:58
Aguardando petição
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09/10/2012 15:55
Recebimento - SAJ
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27/08/2012 12:01
Carga ao Advogado
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23/08/2012 18:06
Aguardando envio para o Advogado
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23/07/2012 18:45
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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23/07/2012 18:43
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos ARs de fls. 118 e 120, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/07/2012 18:38
Juntada de Ofício - 018651
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27/06/2012 16:37
Aguardando decurso do prazo
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27/06/2012 16:15
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081116514TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Rosane Limberger Grotto
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27/06/2012 16:15
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081116372TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Marcos Antonio Grotto
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27/06/2012 16:15
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081116355TJ Situação : Mudou-se Destinatário : AGM Comércio de Veículos Ltda
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27/06/2012 16:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR081116369TJ Situação : Cumprido Destinatário : AGM Comércio de Veículos Ltda
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27/06/2012 16:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR081116386TJ Situação : Cumprido Destinatário : David Pereira Lima
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01/06/2012 17:42
Aguardando juntada de AR
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01/06/2012 17:41
Juntada de outros - autorização para retirada de certidão
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31/05/2012 15:59
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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31/05/2012 15:52
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para efetuar a retirada da Certidão para Registro de Penhora de fl. 108, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/05/2012 15:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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30/05/2012 15:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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30/05/2012 15:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
-
30/05/2012 15:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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30/05/2012 15:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
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25/05/2012 15:38
Certidão emitida - Registro de Penhora por Termo nos Autos
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25/05/2012 15:38
Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos
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01/02/2012 16:03
Aguardando cumprir despacho
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01/02/2012 15:50
Recebimento - SAJ
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12/01/2012 22:49
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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12/01/2012 22:49
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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12/01/2012 18:56
Decisão interlocutória - SAJ - Comprovado nos autos que a propriedade do imóvel registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Joinville-SC, L. 2, M. 70.293 é de Marcos Antônio Grotto (fls. 96), autorizo a requestada penhora por termo nos au
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05/07/2011 16:40
Concluso para despacho - SAJ
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27/06/2011 14:10
Aguardando envio para o Juiz
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24/06/2011 18:12
Aguardando envio para o Juiz
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17/06/2011 19:08
Aguardando cumprir despacho
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17/06/2011 18:56
Juntada de petição - Protocolo nº 12490
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10/06/2011 13:30
Aguardando petição
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09/06/2011 18:14
Recebimento - SAJ
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15/04/2011 14:28
Carga ao Advogado
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15/04/2011 14:27
Aguardando envio para o Advogado
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07/04/2011 16:24
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/04/2011 16:06
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/04/2011 16:04
Juntada de mandado - Mandado 3
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02/03/2011 13:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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08/11/2010 15:52
Aguardando cumprimento do mandado
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07/10/2010 15:44
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 02/03/2011
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06/11/2009 13:37
Aguardando cumprir despacho
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06/11/2009 13:36
Juntada de petição - protocolo nº 051711
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16/10/2009 15:46
Recebimento - SAJ
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19/08/2009 17:46
Carga ao Advogado
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19/08/2009 17:45
Aguardando envio para o Advogado
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18/08/2009 18:49
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/08/2009 18:10
Recebimento - SAJ
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13/07/2009 15:49
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - O exeqüente formulou pedido de penhora on-line, via CPC 655-A, objeto do convênio Bacen-Jud, que resta deferido em seus próprios termos. Para tanto deve estar disponível nos autos: o valor atualizado do déb
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09/01/2009 11:26
Concluso para despacho - SAJ
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08/01/2009 17:34
Aguardando envio para o Juiz
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17/11/2008 13:20
Aguardando envio para o Juiz
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17/11/2008 13:19
Juntada petição de utilização BacenJud
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10/11/2008 17:28
Aguardando petição
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10/11/2008 17:20
Recebimento - SAJ
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24/06/2008 16:40
Carga ao Advogado
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24/06/2008 16:35
Aguardando envio para o Advogado
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08/05/2008 16:39
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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25/10/2007 14:39
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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03/09/2007 16:50
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
03/09/2007 16:50
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 56/57/58/60, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
03/09/2007 16:46
Juntada de mandado
-
03/09/2007 16:46
Juntada de mandado
-
29/08/2007 15:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa
-
28/08/2007 11:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
-
28/08/2007 11:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
28/03/2007 16:19
Aguardando cumprimento do mandado
-
16/03/2007 13:13
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 31/08/2007
-
16/03/2007 13:13
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 30/08/2007
-
13/03/2007 10:04
Aguardando cumprir despacho
-
28/09/2006 19:01
Recebimento - SAJ
-
28/09/2006 17:43
Despacho outros - R.h. Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos. Cite(m)-se o(s) sócio(s) gerente(s), e a empresa através deste(s). Anote-se na autuação a(s) inclusão(ões) n
-
15/09/2006 16:43
Concluso para despacho - SAJ
-
30/08/2006 15:52
Aguardando envio para o Juiz
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03/07/2006 15:24
Aguardando envio para o Juiz
-
30/06/2006 17:17
Juntada de petição - Protocolo nº 34769
-
26/06/2006 17:39
Recebimento - SAJ
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09/05/2006 17:21
Carga ao Advogado
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09/05/2006 17:20
Aguardando envio para o Advogado
-
03/08/2005 15:36
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
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03/08/2005 15:36
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
-
23/06/2005 17:37
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 10, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
23/06/2005 17:37
Juntada de mandado
-
13/08/2003 16:27
Mandado emitido
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05/08/2003 17:46
Mandado emitido
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22/07/2003 17:51
Recebimento - SAJ
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18/07/2003 18:22
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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