11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016315-27.2025.8.24.0930/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: JUCIMARA APARECIDA ROSAADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA BRANCO (OAB SC067065)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016315-27.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUCIMARA APARECIDA ROSAADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA BRANCO (OAB SC067065)RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO O STJ estabeleceu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, em decisão no REsp n. 1.578.553-SP, a "abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado".

Diante disso, intime-se a parte ré para juntar aos autos documentos comprobatórios sobre a especificação das "Tarifas" contratadas no valor de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) relativas à Cédula de Crédito Bancário n. 2494545, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:10

Determinada a intimação
11/06/2025 12:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/06/2025 03:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIMARA APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
14/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição - CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (MG131602 - FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA)
08/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:45

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
08/04/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 08:49

Determinada a intimação
06/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição
04/02/2025 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIMARA APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
04/02/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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