TJSC - 5003448-11.2021.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 18:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/02/2025 12:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
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04/02/2025 11:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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31/01/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/01/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/11/2023 19:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/11/2023 19:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK FABRICIO DOS SANTOS GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/11/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:25
Despacho
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30/10/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:02
Conclusos para despacho
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25/10/2023 13:01
Juntada de Certidão
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003448-11.2021.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERICK FABRICIO DOS SANTOS GARCIA EDITAL Nº 310047177022 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: ERICK FABRICIO DOS SANTOS GARCIA, CPF: ***41287***, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado ERICK FABRICIO DOS SANTOS GARCIA está incurso nas sanções do artigo 268 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação via edital do denunciado para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o acusado na sanção da norma penal violada com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, inclusive, nos moldes do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 16:35
Juntada de Certidão
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10/08/2023 16:31
Expedição de Edital
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30/01/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
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19/01/2023 13:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/01/2023 13:27
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/01/2023 13:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK FABRICIO DOS SANTOS GARCIA - DENUNCIADO
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18/12/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 15:57
Juntada de Certidão
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20/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/08/2021 13:36
Juntado(a)
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05/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2021 02:00:25 com disponibilização efetiva no dia 05/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2021
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04/08/2021 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 05/08/2021
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04/08/2021 14:32
Juntada de Certidão
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03/08/2021 16:25
Expedição de Edital - citação
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29/07/2021 17:20
Recebida a denúncia
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19/07/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 19:15
Distribuído por dependência - Número: 50073709420208240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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