TJSC - 0049705-55.2000.8.24.0023

10/06/2025 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

10/06/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

02/06/2025 12:42

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

25/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

22/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

22/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

16/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 396, 399, 397 e 398

16/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398 e 399

15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025 13:10

Recurso Especial - negado seguimento

15/04/2025 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025 13:10

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado

14/04/2025 16:11

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

28/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

24/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 385, 383 e 384

24/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384 e 385

20/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025 21:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/03/2025 21:03

Determinada a intimação

11/03/2025 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

21/10/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

13/10/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

13/10/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

13/10/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 370, 368 e 369

13/10/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370

11/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023 15:47

Recurso Especial sobrestado

10/10/2023 17:04

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

10/10/2023 17:03

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

10/10/2023 16:37

Recebidos os autos do STJ

05/12/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

09/05/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347, 350, 348 e 349

04/05/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

03/05/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

03/05/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

03/05/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

03/05/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

03/05/2022 13:32

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

03/05/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> VPRES2

03/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 11:16

Juntada de Certidão

03/05/2022 11:16

Juntada de íntegra do processo

08/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

25/03/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/03/2021 14:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2021 14:30

Alteração de Cadastro Efetuada

25/03/2021 14:27

Alteração de Cadastro Efetuada

23/04/2020 12:27

Informação - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - AREsp nº 1573585

13/09/2019 14:44

Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

12/09/2019 13:04

Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

27/08/2019 12:59

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

16/08/2019 14:40

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

14/08/2019 15:41

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

14/08/2019 15:22

Expedido Termo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Em 14/08/2019, remeto estes autos à Seção de Digitalização da Di

09/08/2019 04:59

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

09/08/2019 04:59

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

09/08/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Disponibilizado em 08/08/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática

08/08/2019 16:17

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Certidão de Publicação de Despacho

08/08/2019 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Diário da Justiça Eletrônico n

07/08/2019 19:12

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

07/08/2019 15:56

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

07/08/2019 15:48

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

07/08/2019 14:08

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

07/08/2019 09:47

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - I - Em observância ao p

07/08/2019 09:47

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

07/08/2019 09:47

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

06/08/2019 14:16

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - 2º Vice-Presidente

06/08/2019 13:45

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

06/08/2019 13:17

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

10/07/2019 13:16

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Juntado protocolo nº 2019.00019391-3, referente ao

09/07/2019 13:38

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

09/07/2019 12:47

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

08/07/2019 17:44

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

08/07/2019 17:44

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

26/06/2019 17:44

Remessa ao Representante - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Paulo Ernani da Cunha Tatim(OAB: 9788/SC) - Autoriza É

26/06/2019 17:26

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Esc. A

26/06/2019 17:23

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

25/06/2019 13:28

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - [TJSC] Certidão Publicação A

25/06/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Disponibilizado em 24/06/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Núm

21/06/2019 13:21

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Edital nº 2019.030169

21/06/2019 13:15

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Agravado

13/06/2019 13:52

Apensado - Protocolo nº 2019.00016966-9 Agravo em Recurso Especial

13/06/2019 13:52

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

12/06/2019 10:27

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

12/06/2019 10:26

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - 2019.00016966-9

11/06/2019 17:45

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

11/06/2019 17:24

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50004 (2)] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

05/06/2019 13:06

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

05/06/2019 13:06

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

05/06/2019 04:39

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

05/06/2019 04:39

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

05/06/2019 04:39

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

05/06/2019 04:39

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

05/06/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Disponibilizado em 04/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3074

05/06/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Disponibilizado em 04/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3074

04/06/2019 14:52

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Certidão de Publicação de DM - SCD

04/06/2019 14:52

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Certidão de Publicação de DM - SCD

04/06/2019 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3074, do dia 04/06/2019, considerando-se publicado no dia 05/06/2019

04/06/2019 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3074, do dia 04/06/2019, considerando-se publicado no dia 05/06/2019

04/06/2019 08:45

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

04/06/2019 08:45

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/06/2019 19:01

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/06/2019 19:01

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

03/06/2019 18:59

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/06/2019 18:59

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

03/06/2019 18:19

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/06/2019 18:19

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

03/06/2019 17:59

Recurso prejudicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - À luz do exposto, ante a evidente perda superveniente do interesse recursal, declaro prejudicado o recurso extraordinário em virtude da adequação do ac

03/06/2019 17:59

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/06/2019 17:59

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/06/2019 17:59

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - À vista do exposto, não admito o recurso especial. Publique-se e intimem-se.

03/06/2019 17:59

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

03/06/2019 17:59

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

30/05/2019 14:11

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - 2º Vice-Presidente

30/05/2019 14:11

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - 2º Vice-Presidente

30/05/2019 12:27

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

30/05/2019 12:27

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

30/05/2019 12:22

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

30/05/2019 12:22

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

30/05/2019 10:07

Recebido pelo Tribunal de Justiça

30/05/2019 10:07

Remessa ao Tribunal de Justiça

30/05/2019 10:07

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

30/05/2019 10:07

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

30/05/2019 10:07

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

30/05/2019 10:07

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

30/05/2019 10:07

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

30/05/2019 10:07

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

30/05/2019 10:07

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

30/05/2019 10:07

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

20/05/2019 13:11

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

20/05/2019 13:11

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

20/05/2019 13:10

Cancelamento de Carga Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

20/05/2019 12:51

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Intimação PGJ contrarrazões ou parecer - SCP - DRTS - DRI

17/05/2019 12:41

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Juntado protocolo nº 2019.00014325-0, referente ao processo 0049705-55.2000.8.24.0023/90008 - Contrarrazões

16/05/2019 13:45

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

16/05/2019 11:15

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

15/05/2019 15:49

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

15/05/2019 15:49

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

13/05/2019 14:09

Remessa ao Representante - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Leonardo Schmaltz Tatim (OAB/SC 10.920) autoriza Fabio Arlei dos Santos (OAB/SC 28.738)

13/05/2019 14:03

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

13/05/2019 14:00

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - MESA 4

30/04/2019 14:09

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

30/04/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Disponibilizado em 29/04/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3049

29/04/2019 13:39

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Edital nº 2019.018969

29/04/2019 13:36

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) RecorridoRecorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

24/04/2019 16:49

Apensado - Protocolo nº 2019.00002480-3 Recurso Especial

24/04/2019 16:49

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

24/04/2019 16:46

Processo Reativado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

22/04/2019 14:07

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

22/04/2019 13:49

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - NA SEÇÃO DE JUNTADA

06/03/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - RELAÇÃO 14001 - MP

27/02/2019 16:32

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Relação 14001 - MP

04/02/2019 16:22

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO RETORNO

04/02/2019 11:47

Remessa à Divisão de Editais/DRI

04/02/2019 11:24

Realizada Juntada de Petição - 2019.00002480-3

04/02/2019 11:20

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

04/02/2019 11:20

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

01/02/2019 16:04

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

01/02/2019 11:01

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00497055520008240023/50003 (2)]

15/01/2019 13:20

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Retorno ao edital - autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial.

15/01/2019 12:47

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

14/01/2019 17:09

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

14/01/2019 17:09

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

11/01/2019 18:41

Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Solicitada a devolução dos autos por e-mail.

07/01/2019 12:16

Entrega em carga/vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - [TJSC] Certidão de carga à PGE

07/01/2019 12:15

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Mauricio Luiz Pasqualini - CARGA RAPIDA

07/01/2019 11:36

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

07/12/2018 14:12

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

07/12/2018 04:42

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

07/12/2018 04:42

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

07/12/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Disponibilizado em 06/12/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2963

06/12/2018 12:13

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - ED. 16143/18 - 2018.054146

06/12/2018 12:06

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

06/12/2018 11:33

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

06/12/2018 10:38

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - por votação unânime, desprover os embargos declaratórios. Custas na forma da lei.

06/12/2018 10:37

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - RELATÓRIO SAJ5

04/12/2018 16:50

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - [TJSC] Certidão de Julgamento

04/12/2018 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

04/12/2018 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - por votação unânime, desprover os embargos declaratórios. Custas na forma da lei.

26/11/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Disponibilizado em 23/11/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2954

22/11/2018 19:01

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Para 04/12/2018

22/11/2018 18:14

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

17/10/2018 15:05

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

17/10/2018 14:20

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

17/10/2018 14:19

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - [TJSC] Conclusão ao Relator

17/10/2018 14:15

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - 2018.00044084-3

16/10/2018 19:40

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

16/10/2018 09:33

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

15/10/2018 16:14

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

15/10/2018 16:14

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

11/10/2018 17:06

Remessa ao Representante - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Paulo Ernani da Cunha Tatim, OAB/SC 9.788 autoriza Évelin Carla Oliveira.

11/10/2018 17:04

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

11/10/2018 17:02

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

10/10/2018 11:42

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

10/10/2018 11:39

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - CERTIFICO que o despacho/decisão/ato ordinatório retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 10/10/2018, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11

10/10/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Disponibilizado em 09/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2923

08/10/2018 20:41

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

08/10/2018 20:40

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

08/10/2018 10:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

08/10/2018 10:18

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

08/10/2018 10:05

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

08/10/2018 08:30

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pode modificar a decisão objurgada, intime-se a parte embargada para, quer

08/10/2018 08:30

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

05/10/2018 10:57

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

04/10/2018 20:04

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

04/10/2018 20:01

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - [TJSC] Conclusão ao Relator

04/10/2018 19:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os agravado(s): Jóia - Comércio de Combustíveis Ltda, Sulcar Posto de Serviços Ltda,

17/09/2018 14:49

Registro de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

17/09/2018 14:38

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

17/09/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Disponibilizado em 14/09/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

14/09/2018 13:55

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Certifico que, em 14/09/2018, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 14 de setembro de 2018

14/09/2018 13:44

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 18:51

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 17:24

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 17:03

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 16:50

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 16:43

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pode modificar a decisão objurgada, intime-se a parte embargada para, quer

13/09/2018 16:43

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 15:35

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

13/09/2018 10:46

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 10:30

Apensado - Protocolo nº 2018.00031522-8 Embargos de Declaração

13/09/2018 10:30

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

13/09/2018 10:27

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

13/09/2018 10:27

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

12/09/2018 14:20

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

12/09/2018 14:07

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - seção de cadastros e incidentes

30/07/2018 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 13604 - MP

25/07/2018 16:43

Expedido Ofício ao MP - Relação 13604 - MP

20/07/2018 15:21

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Na Seção de Intimações e Controle de Prazos/DE - aguardando intimação pessoal do MP (Balcão MP/DCAPI)

20/07/2018 14:24

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP

20/07/2018 12:07

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

20/07/2018 12:02

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição

19/07/2018 14:06

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

19/07/2018 10:00

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50002 (2)]

16/07/2018 13:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

16/07/2018 07:48

Remessa à Divisão de Editais/DRI

13/07/2018 18:02

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

13/07/2018 18:02

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

13/07/2018 18:02

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

13/07/2018 18:02

Retorno da Carga/Vista

12/07/2018 15:05

Informação - Solicitada, por e-mail, a devolução dos autos.

03/07/2018 18:38

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de carga à PGE

03/07/2018 18:38

Remessa à Procuradoria Geral do Estado - Mauricio Luiz Pasqualini - CARGA RAPIDA

03/07/2018 18:36

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

03/07/2018 18:27

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - Mesa 5

03/07/2018 12:38

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

03/07/2018 04:24

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

03/07/2018 04:24

Transmitido e-mail à Vara de Origem

03/07/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 02/07/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2852

02/07/2018 09:57

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 14120/18 - 2018.025081

02/07/2018 09:48

Recebido na Divisão de Editais/DRI

29/06/2018 12:32

Remessa à Divisão de Editais/DRI

22/06/2018 15:27

Alteração de Cadastro Efetuada

21/06/2018 15:58

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

21/06/2018 15:04

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

21/06/2018 15:03

Cancelamento de Carga Divisão de Editais/DRI

21/06/2018 13:45

Recebido na Divisão de Editais/DRI

21/06/2018 11:21

Remessa à Divisão de Editais/DRI

21/06/2018 09:59

Assinado Acórdão - por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

21/06/2018 09:59

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - RELATÓRIO SAJ5

19/06/2018 16:33

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

19/06/2018 14:00

Provimento em Parte

19/06/2018 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

21/05/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/05/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2821

17/05/2018 17:34

Inclusão em pauta - Para 19/06/2018

17/05/2018 16:58

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

11/05/2018 11:15

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

08/05/2018 15:14

Remessa ao Gabinete

08/05/2018 15:13

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Newton Trisotto Relator Novo: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz Motivo da

08/05/2018 15:13

Saídos por Redistribuição

08/05/2018 15:09

Processo Reativado - Em observância à decisão de fl. 412 . Retorno dos autos ao Órgão Julgador de origem, para cumprimento do disposto no art. 1.030, inciso II, do CPC.

08/05/2018 15:09

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

11/04/2018 16:45

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS - Tema

09/04/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Disponibilizado em 06/04/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2792

06/04/2018 14:33

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Certidão de Publicação - SCD

05/04/2018 18:49

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - ED. 11552/11551/11553

05/04/2018 13:54

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - DM SCD131 18

05/04/2018 12:19

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

04/04/2018 16:45

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

04/04/2018 10:25

Suspensão para realização do juízo de retratação - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - À vista do exposto, diante da possibilidade de aplicação da tese firmada em sede de recusos repetitivos à hipótese versada

04/04/2018 10:25

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

28/03/2018 14:30

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - 2º Vice-Presidente

28/03/2018 13:32

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

28/03/2018 13:26

Cessado sobrestamento RG - (N tema\ordem:201) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

20/03/2018 17:42

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

20/03/2018 14:02

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

29/12/2017 23:34

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Pedro Manoel Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino:

08/11/2016 00:00

Ajuste Correicional - Sobrestado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

07/11/2016 16:53

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

27/10/2016 15:51

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

27/10/2016 15:50

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

27/10/2016 15:50

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

27/10/2016 15:50

Recebido no NUGEP

27/10/2016 15:50

Remessa ao NUGEP

27/10/2016 15:50

Recebido no NUGEP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

27/10/2016 15:50

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

17/05/2013 13:36

Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Localização: 93-E

11/01/2012 12:31

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

22/09/2010 19:06

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

21/09/2010 19:31

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

18/02/2010 16:06

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

18/02/2010 16:04

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:201) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - 593849

18/01/2010 13:33

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Na seção de agravos arm. 79

27/07/2007 14:59

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

05/07/2007 15:35

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

02/12/2005 08:14

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

01/12/2005 17:33

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

01/12/2005 17:32

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

01/12/2005 14:46

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Luiz Augusto Cavaler da Silva (OAB 6925E), autorizado por Paulo Ernani da Cunha Tatim.

01/12/2005 14:43

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - com Vinicius

22/03/2005 16:13

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - No armário 006-A

18/03/2005 16:29

Aguardando Cumprimento Despacho Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Para AUTUAÇÃO e CADASTRO do Agravo.

17/03/2005 17:30

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

17/03/2005 17:29

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Protocolo: 685166 Peticionante: Joia Comércio de Combustiveis Ltda e outros AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/03/2005 15:59

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

16/03/2005 15:33

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Marcos Spada Aliberti

16/03/2005 15:30

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Protocolo: 3108 Peticionante: Joia Comércio de Combustiveis Ltda e Outros juntada de substabelecimento

16/03/2005 15:10

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Com Alexandre

11/03/2005 13:03

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - esc.50

10/03/2005 15:19

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Negado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - DJ n° 11.626

10/03/2005 14:00

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

10/03/2005 13:00

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

09/12/2004 16:17

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

06/12/2004 12:17

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Aguardando remessa ao 2º vice-presidente

03/12/2004 17:30

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

03/12/2004 17:13

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

19/10/2004 14:48

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Artigo 83 do CPC - Parecer do MP

15/10/2004 16:16

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Para juntar peitção

15/10/2004 15:16

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

15/10/2004 14:26

Volta da PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

13/10/2004 14:01

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Protocolo: 665271 Peticionante: Estado de Santa Catarina Vem apresentar RECURSO ESPECIAL

07/10/2004 17:55

Remessa à PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

07/10/2004 17:37

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Com Jonata

20/09/2004 14:43

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - esc.50

20/09/2004 11:53

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - DJ Nº 11.518

15/09/2004 17:06

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Armário 004B.

15/09/2004 17:05

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) prucurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interpo

10/09/2004 10:02

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00497055520008240023/50001 (2)]

09/09/2004 09:42

Na Divisão de Recursos - armário para cadastrar recurso - escaninho nº 07

08/09/2004 14:37

Na Divisão de Recursos - Para juntar petição

06/09/2004 14:50

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 661460 Peticionante: Joia Comércio de Combustiveis Ltda e outros Recurso Extraordinário.

06/09/2004 08:16

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - Ed. 517/04 Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

30/08/2004 14:43

Na Divisão de Recursos - Aguardando petição no balcão

30/08/2004 13:55

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

30/08/2004 13:44

Remessa à Secretaria de Informações - Com Jonata

24/08/2004 13:38

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - Nº Edital: ed517/04 DJ nº 11.500

18/08/2004 17:09

Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - ed.517/04

17/08/2004 17:08

No Setor de Editais / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - ED.517/04

10/08/2004 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

10/08/2004 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - Decisão: por votação unânime, dar provimento parcial aos embargos de declaração. Custas legais.

26/07/2004 17:25

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - 10/08/2004

26/07/2004 17:25

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - Data da pauta: 10/08/2004

26/07/2004 17:25

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - 10/08/2004

23/06/2004 13:39

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

22/06/2004 18:54

Na Seção de Expedição / Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - c/humberto

22/06/2004 18:50

Remessa à Divisão do Cartório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

22/06/2004 17:58

Volta da PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

17/06/2004 13:55

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - Protocolo: 3938 Peticionante: Estado de Santa Catarina Manifesta-se sobre os embargos de declaração.

16/06/2004 15:09

Remessa à PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

07/06/2004 13:39

Publicado Expediente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - DJ Nº 11445

26/05/2004 13:54

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)] - i-se os ilustres procuradores dos embargados para que se manifestem sobre os embargos declaratórios, querendo

19/05/2004 14:57

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

18/05/2004 16:12

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00497055520008240023/50000 (2)]

17/05/2004 17:10

Na Seção de Expedição / Cartório - Armário 55

17/05/2004 17:00

Juntada de Petição - Protocolo 646557

17/05/2004 14:48

Na Seção de Expedição / Cartório - Com Jean

14/05/2004 15:18

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 646557 Peticionante: Joia Comércio de Combustiveis Ltda e Outros Embargos de Declaração.

14/05/2004 12:37

Intimação do Ministério Público - Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

11/05/2004 12:05

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: ed252/04 DJ nº 11.426

06/05/2004 17:29

Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - ed.252/04

06/05/2004 11:06

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - Desconsiderar esta movimentação caso não tenha ocorrido manifestação do MP

04/05/2004 15:38

No Setor de Editais / Cartório - Ed. 252/04

27/04/2004 14:00

Acórdão Assinado

09/03/2004 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas legais.

09/03/2004 14:00

Voto do Revisor

26/02/2004 18:08

Concluso ao Relator - 09/03/2004

26/02/2004 18:08

Processo Pautado - Data da pauta: 09/03/2004

26/02/2004 18:08

Despacho do Revisor - 09/03/2004

26/02/2004 18:08

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 09/03/2004

14/08/2003 08:02

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ser conhecido e improvido.

25/06/2003 14:30

Vista à PGJ

25/06/2003 14:30

Distribuição por Sorteio