TJSC - 5004020-16.2022.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RM COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ: 42.360.508/0001-40

RAFAEL AUGUSTO MILANI

CPF *30.***.*32-39

Advogados

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS

OAB: 046781/SC

CPF *70.***.*31-82

Polo Passivo

Partes

LUCI MARIA ROSA DE AVILA

CPF *14.***.*72-72

FRANCISCO AQUIS DE AVILA

CPF *99.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 24/09/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:01

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2024 13:16

    Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

  • 23/09/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 21/08/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2024 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO MILANI - EXCLUÍDA

  • 21/08/2024 18:15

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 18/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 05/07/2024 13:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 26/06/2024 15:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

  • 21/06/2024 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 21/06/2024 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 21/06/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 21/06/2024 14:01

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 19/06/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 09:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8142059, Subguia 4159715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 64,51

  • 17/06/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 17/06/2024 13:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8142059, Subguia 4159715

  • 17/06/2024 13:47

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL AUGUSTO MILANI - Guia 8142059 - R$ 64,51

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 14/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 06/05/2024 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 06/05/2024

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 12/04/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 151 e 152

  • 03/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 19/03/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 23:53

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 13/03/2024

  • 11/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

  • 08/03/2024 17:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 08/03/2024

  • 27/02/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 27/02/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 27/02/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 27/02/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 27/02/2024 13:31

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/02/2024 13:27

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/02/2024 13:21

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/02/2024 13:16

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 21/02/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

  • 21/02/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7204810, Subguia 3746786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,20

  • 20/02/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7204810, Subguia 3746786

  • 15/02/2024 15:55

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7204810, Subguia 3708572

  • 14/02/2024 17:15

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 120 e 119

  • 01/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/02/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/02/2024 17:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7204810, Subguia 3708572

  • 01/02/2024 17:42

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL AUGUSTO MILANI - Guia 7204810 - R$ 160,80

  • 24/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

  • 29/12/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 04/12/2023 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/12/2023 16:16

    Juntada - Guia Cancelada - RAFAEL AUGUSTO MILANI - Guia 6256648 - R$ 69,62

  • 01/12/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/12/2023 16:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 18:36

    Despacho

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RM COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 21/08/2023 16:49

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL AUGUSTO MILANI - Guia 6256648 - R$ 69,62

  • 21/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL AUGUSTO MILANI. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 19/08/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 91 e 90

  • 19/08/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/08/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/08/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/08/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004020-16.2022.8.24.0007/SC AUTOR: RM COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA AUTOR: RAFAEL AUGUSTO MILANI RÉU: FRANCISCO AQUIS DE AVILA RÉU: LUCI MARIA ROSA DE AVILA EDITAL Nº 310047398096 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, sem benfeitorias, localizado na Rua Nelson Juvêncio Rosa, S/N, no bairro São Miguel, Biguaçu/SC, com área total de 440,73m² e perímetro 97,49m, com a seguinte descrição: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/08/2023 19:03

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 15/08/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

  • 14/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/08/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:59

    Determinada a citação

  • 07/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI MARIA ROSA DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO AQUIS DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 17:12

    Despacho

  • 05/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 11/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 14:57

    Despacho

  • 03/05/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHAPADA DAS ARAUCARIAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL BORDIN FURLANETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GURNIAK FURLANETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR JOSE ARNOLD. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 15/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 17:17

    Despacho

  • 15/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 18:37

    Despacho

  • 06/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 31 e 33

  • 03/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RM COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL AUGUSTO MILANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 01/12/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 15:18

    Despacho

  • 28/11/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 04/11/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Despacho

  • 28/09/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 17/09/2022 21:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Despacho

  • 17/08/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:16

    Despacho

  • 07/07/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL AUGUSTO MILANI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/07/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RM COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/07/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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