07/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:06

Despacho
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110330-22.2024.8.24.0930/SCAUTOR: GENESIO BORMANIERIADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022)DESPACHO/DECISÃODetermino o cancelamento imediato de qualquer cobrança relativa aos contratos mencionados, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora, no limite de R$10.000,00, contados da intimação/citação.

A parte ré deverá apresentar todos os documentos que fundamentaram os descontos realizados, sob pena de revelia e confissão.

Inclua-se na tramitação ágil para réplica e voltem para a designação da audiência de conciliação.

Intime-se e cite-se por DJE, pois o prazo iniciar-se-á a partir da data da intimação/citação.
22/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:00

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA19 para BQECM01)
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110330-22.2024.8.24.0930/SC AUTOR: GENESIO BORMANIERIADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) DESPACHO/DECISÃO No caso em questão, verifica-se que a causa de pedir apresentada pela parte autora está centrada na inexistência do débito, matéria de cunho eminentemente civil, a qual não adentra em matéria de direito bancário, apenas tratando de eventual falha na prestação de serviços.

A parte autora destacou: Ainda que o polo passivo desta demanda seja ocupado por instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central, os fatos narrados na inicial não exigem a análise do contrato bancário apresentado, uma vez que não estão relacionados a encargos, juros, comissão de permanência, entre outros. A Resolução n.º 2/2021 do Tribunal de Justiça, ao definir a competência da Unidade Regional de Direito Bancário da Comarca de Florianópolis, excluiu as ações de natureza tipicamente cível: Art. 2º Compete à Unidade Regional de Direito Bancário:[...]§ 1º Excluem-se da competência em razão da matéria, definida no inciso I deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil.

Frisa-se que não se está diante de ação que discute o desvirtuamento da contratação, mas sim a ausência de contratação de empréstimo de qualquer natureza com a parte ré, o afasta a competência especializada (vide TJSC, Apelação n. 5007290-20.2020.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-05-2021).

Ante o exposto, declina-se da competência para a comarca de Brusque/SC.
11/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:52

Terminativa - Declarada incompetência
11/06/2025 13:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/06/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9112012, Subguia 5487950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.597,00
11/06/2025 08:01

Juntada de Petição
11/06/2025 02:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 52
29/05/2025 08:16

Link para pagamento - Guia: 9112012, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5487950&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5487950</a>
29/05/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9112012, Subguia 5422195
29/05/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 14/05/2025 15:32:52)
20/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:14

Determinada a intimação
16/05/2025 03:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50728066520248240000/TJSC
28/04/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 9112012, Subguias 5214656, 5214657, 5214658
28/04/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 24/03/2025 15:08:32)
04/04/2025 12:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50728066520248240000/TJSC
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição
24/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9112012, Subguia 5166495
24/03/2025 15:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 12/03/2025 15:30:41)
20/03/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:36

Decisão interlocutória
19/03/2025 02:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50728066520248240000/TJSC
12/03/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50728066520248240000/TJSC
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:25

Determinada a intimação
11/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:15

Juntada de Petição
10/02/2025 20:33

Juntada de Petição
16/12/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50728066520248240000/TJSC
13/11/2024 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16 e 15 Número: 50728066520248240000/TJSC
07/11/2024 04:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9112012, Subguia 4677875
07/11/2024 04:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 25/10/2024 17:56:58)
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:56

Juntada - Guia Gerada - GENESIO BORMANIERI - Guia 9112012 - R$ 1.540,56
25/10/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO BORMANIERI. Justiça gratuita: Indeferida.
25/10/2024 17:56

Gratuidade da justiça não concedida
24/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 10:53

Decisão interlocutória
15/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO BORMANIERI. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006752-59.2025.8.24.0008

Josefa Elisete Leite de Medeiros

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5021554-10.2025.8.24.0090

Deivid Nivaldo Vidal

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0002306-53.2012.8.24.0041

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Dadamara Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2012 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5003572-18.2022.8.24.0080

Edeson Ferrazzo

Paulo Elias de Oliveira Pinto

Advogado: Alvaro de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5029089-87.2025.8.24.0090

Orion Moreno Pezzetta

Municipio de Florianopolis

Advogado: Larissa de Souza Philippi Luz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 20:50

Exibir Processo