18/07/2025 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANALIO DA SILVA - ARQUIVADO
18/07/2025 17:26

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
18/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011214-63.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 102
17/07/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50131372720258240039
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010969-52.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 17/06/2025.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 58 e 64
03/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 13:45

Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução (JOAO ANALIO DA SILVA) BNMP: 5010969-52.2025.8.24.0039.22.0004-00 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data
24/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/06/2025 17:08

Juntado(a)
23/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 62
23/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (HVDUN01 para LGS02CR01)
23/06/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01LGS01 para HVDUN01)
23/06/2025 11:30

Alterado o assunto processual
23/06/2025 11:28

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (JOAO ANALIO DA SILVA) BNMP: 5010969-52.2025.8.24.0039.18.0003-27 Data do cumprimento: 20/06/2025
23/06/2025 11:26

Juntado(a)
23/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5010969-52.2025.8.24.0039/SC INDICIADO: JOAO ANALIO DA SILVAADVOGADO(A): NINIVE COSTA MELO BRANCAGLIONE (OAB SC047951) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de auto de prisão em flagrante em que figura como conduzido Joao Analio da Silva (evento 1, P_FLAGRANTE7).

Em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória com fixação de medidas cautelares ao conduzido, dentre outras, foi fixada a medida cautelar de fiança (evento 41, TERMOAUD1).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir, em observância ao art. 93, IX da CF/88. 2.

O conduzido Joao Analio da Silva somente não alcançou a liberdade em razão do não recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade judiciária.

Todavia, entende-se que a hipossuficiência financeira não pode ser o único óbice à soltura de pessoas presas, quando preenchidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal.

Tendo em vista que o conduzido Joao Analio da Silva não recolheu a fiança arbitrada pela autoridade judiciária até o momento, considerando as circunstâncias do caso concreto e as condições econômicas do flagrado presume-se que o conduzido Joao Analio da Silva é hipossuficiente, portanto, DISPENSO a fiança arbitrada, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal. 3.

Ante o exposto: a) DISPENSO a fiança arbitrada, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal. b) CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao conduzido JOAO ANALIO DA SILVA com a aplicação das demais medidas cautelares fixadas na decisão do evento 41, TERMOAUD1. c) Expeça-se o devido alvará de soltura para registro junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). d) Alimente-se o Sistema BNMP 3.0. e) Intimem-se a Polícia Civil e a Polícia Militar do local de domicílio do conduzido para auxílio na fiscalização das medidas cautelares impostas. f) Intime-se o Ministério Público para manifestação. g) Cumpra-se com prioridade.
21/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:37

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (JOAO ANALIO DA SILVA) BNMP: 5010969-52.2025.8.24.0039.21.0002-18 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da med
20/06/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANALIO DA SILVA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2025 16:24

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (JOAO ANALIO DA SILVA) BNMP: 5010969-52.2025.8.24.0039.05.0001-26
20/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:09

Decisão interlocutória
20/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5010969-52.2025.8.24.0039/SC INDICIADO: JOAO ANALIO DA SILVAADVOGADO(A): NINIVE COSTA MELO BRANCAGLIONE (OAB SC047951) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica designada Audiência de Custódia para o dia 18/06/2025 15:00:00. 2.

Também por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica nomeado(a) o(a) advogado(a) NINIVE COSTA MELO BRANCAGLIONE para representar o acusado na audiência. 3. Ficam intimadas as partes e os interessados (inclusive a Unidade Prisional/Polícia Penal, que deverá apresentar o réu presencialmente na sede da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages). 4.

Os links de acesso seguem abaixo: - Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=GWOIekLyV7tT2goFcgHDtpINAZiNoAyioC7rEn2%2FUkm78E6ocUqWtaJvFPKgkdEsfz1EPACoAqXaJHvEXcSxIQ%3D%3D - Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=LKxyjxNYElXL4Nyxy0SrA5CmMGnLgH9PgKNcLbBem%2BgVfeROc6Ckplqcda1qXnC7%2Bz%2FEoraASa00kyZfM5IjAg%3D%3D 5. Fica intimada a Defesa de que poderá proceder com a entrevista reservada, ciente de que serão concedidos 15 (quinze) minutos para tal finalidade, antes de ser iniciada a audiência. 6. Fica intimada a Defesa de que deverá comparecer presencialmente ao Fórum desta comarca com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto para a audiência.
19/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 43
19/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
18/06/2025 17:10

Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN
18/06/2025 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/06/2025 16:36

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia VRG - 18/06/2025 15:00. Refer. Evento 26
18/06/2025 16:27

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (JOAO ANALIO DA SILVA) BNMP: EV2025.13.00640086-52 Data da audiência de custódia: 18/06/2025
18/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:17

Homologada a Prisão em Flagrante
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 14:41

Juntada de Petição
18/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 18/06/2025 12:31:30)
18/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:29

Audiência de custódia - designada - Local Custódia VRG - 18/06/2025 15:00
18/06/2025 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANALIO DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
18/06/2025 11:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 11:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LGS01CR01 para VRG01LGS01)
18/06/2025 08:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> LGS01CR
18/06/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/06/2025 22:46

Concedida em parte Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
17/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:26

Juntado(a)
17/06/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CORREA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 22:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4514393 - JOAO ANALIO DA SILVA
17/06/2025 22:11

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (JOAO ANALIO DA SILVA) BNMP: EV2025.12.00562043-75 Data do fato: 17/06/2025
17/06/2025 22:02

Remetidos os Autos - LGS01CR -> PLANTAO
17/06/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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