25/08/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
25/08/2025 13:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5012879-96.2025.8.24.0045/SC ACUSADO: PRISCILA OLIVEIRA DA ROSAADVOGADO(A): ALINI DA SILVA CASTRO (OAB SC022005)ADVOGADO(A): HILDA MARIA CAVALCANTI SCHAEFER SOMBRIO (OAB SC020133) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a denúncia formulada por conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes. 2.

Designo o dia 17/10/2025 às 16h00min, para audiência de aceitação ou não da proposta de suspensão condicional do processo. 3.

Cite-se a ré para comparecimento acompanhada de advogado, bem como quanto aos termos da denúncia, ciente de que, caso não aceite a proposta de suspensão condicional do processo ou não compareça ao ato ainda que citada, deverá oferecer, no prazo de 10 dias a contar da audiência, resposta à acusação, por escrito, por defensor, oportunidade em que deverá trazer toda a matéria de defesa, arguindo preliminares, especificando provas, arrolando, qualificando e trazendo os endereços das testemunhas.

Cientifique-se de que se, devidamente citada, não constituir defensor, será nomeado Defensor Dativo para atuar em sua defesa. 4. Comunique-se o Ministério Público e o juízo deprecante, conforme o caso.
18/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/06/2025 13:44

Recebida a denúncia
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
16/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
16/06/2025 15:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 17/10/2025 16:00
16/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2025 15:47

Distribuído por dependência - Número: 50068913120248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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