08/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
29/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
23/07/2025 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 07/07/2025
16/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005440-25.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PANORAMAADVOGADO(A): ZILTON VARGAS (OAB SC012152)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, fica o(a) exequente INTIMADO(A) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e requerer as medidas constritivas que deseja ver cumpridas.

Fica cientificado(a) de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção da ação.
08/07/2025 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição
23/06/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 11/06/2025
12/06/2025 13:49

Juntado(a)
11/06/2025 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 10/06/2025
11/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
09/06/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
09/06/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
09/06/2025 17:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/06/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
09/06/2025 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - UNIDADE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 17:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARIA – COHAB/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 17:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/06/2025 16:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEMÍSIA ADELAIDE JORGE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JORGE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005440-25.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PANORAMAADVOGADO(A): ZILTON VARGAS (OAB SC012152)ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991)EXECUTADO: CHARLES LUDWIG JANSENADVOGADO(A): ROSANA PORATH (OAB SC010027) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PANORAMA em face de CHARLES LUDWIG JANSEN, objetivando a satisfação do crédito decorrente de taxas condominiais, reconhecida no título executivo judicial formado nos autos n. 5008006-78.2021.8.24.0082.

A parte exequente requereu a penhora do imóvel gerador do débito (ev. 62.1; matrícula ev. 63.1), o que foi deferido pelo Juízo (ev. 66.1), com a expedição do respectivo termo de penhora (ev. 67.1) e registro na matrícula (ev. 72.1).

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 73.1), sobre a qual a parte exequente se manifestou (ev. 80.1).

Sobreveio o cálculo judicial (ev. 84.1).

Foi proferida sentença colhendo a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo executado (ev. 93.1). A parte exequente apresentou o cálculo atualizado e pugnou pelo prosseguimento das medidas expropriatórias sobre o imóvel penhorado (ev. 103.1), o que foi indeferido pelo Juízo, com a determinação de cancelamento da penhora, eis que o imóvel não está registrado em nome do executado.

O condomínio exequente argumentou a possibilidade de manutenção da penhora (ev. 113.1) e, instado (ev. 117.1), apresentou informações a fim de identificar a promitente vendedora e os promitentes compradores indicados na matrícula do imóvel, requerendo suas intimações para manifestação acerca da penhora, com o regular prosseguimento do feito (ev. 122.1).

No ponto, consigno que assiste razão à parte exequente.

Isso porque, considerando a natureza propter rem da obrigação condominial, conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), é possível que a execução prossiga com atos expropriatórios sobre o bem, ainda que os proprietários registrais não tenham figurado no polo passivo da ação de conhecimento.

Nesse sentido, colho da jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

DÍVIDA PROPTER REM.

PROMISSÁRIO VENDEDOR.

FASE DE CONHECIMENTO.

NÃO PARTICIPAÇÃO.

PENHORA.

IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO.

POSSIBILIDADE. 1.

Sendo propter rem a natureza do débito condominial, o proprietário do imóvel pode ter esse bem penhorado, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de conhecimento. 2.

Recurso especial provido. (STJ.

REsp n. 2.055.415/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 23/4/2025.) (original sem grifos).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

COTA CONDOMINIAL.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

PENHORA DO BEM.

CABIMENTO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Conforme consignado na decisão agravada, a jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o adquirente de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em atraso, ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário. 2.

Do mesmo modo, firmou-se entendimento jurisprudencial no sentido de que a obrigação de pagamento dos débitos condominiais alcança eventuais titulares do imóvel que não participaram da fase de conhecimento da ação de cobrança, em razão da natureza propter rem da dívida, o que refuta pontualmente a reiterada alegação da agravante de que não teria legitimidade para compor o polo passivo da ação executiva de título judicial firmado entre o condomínio e o promitente comprador. 3. "Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação propter rem e partindo-se da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, o proprietário do imóvel pode ter seu bem penhorado no bojo de ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo.

Súmula 568/STJ" (AgInt no REsp n. 2.006.920/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 29/3/2023). 4.

Alterar as conclusões do acórdão recorrido de que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba jamais deixou de ser proprietária do imóvel demandaria necessário reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado ante a incidência da Súmula n. 7/STJ.

Agravo interno improvido. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.360.792/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023.) (original sem grifos).

No mesmo rumo, é o entendimento do TJSC: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A PERSECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL.

PROPRIETÁRIO REGISTRAL QUE NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO DO FEITO EXECUTIVO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVALIDA A PENHORA FORMALIZADA.

DÍVIDA ORIUNDA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM, QUE ACOMPANHA A COISA.

MUTAÇÕES SUBJETIVAS DA PROPRIEDADE QUE NÃO INTERFEREM NA HIGIDEZ DO ATO CONSTRITIVO SOBRE O IMÓVEL, OPERADO PARA SALDAR DÍVIDA ORIGINÁRIA DA COISA.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação propter rem e partindo-se da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, o proprietário do imóvel pode ter seu bem penhorado no bojo de ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença, da qual não figurou no polo passivo" (REsp 1.829.663/SP, Relª.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, J. 5/11/2019, DJE 7/11/2019). (TJSC, Apelação n. 0301756-48.2017.8.24.0125, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Renato Luiz Carvalho Roberge, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2024).

De toda sorte, em observância ao contraditório e à boa-fé processual (arts. 9º e 10 do CPC), impõe-se a inclusão no feito dos promitentes compradores como terceiros interessados, a fim de que possam exercer seus direitos processuais em face do ato constritivo, caso for de interesse, bem como evitar quaisquer prejuízos e/ou nulidades.

Diante do exposto: 1) REVOGO a decisão proferida no ev. 105.1 e MANTENHO a penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 585, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC (ev. 122.3), diante da natureza propter rem do débito (termo de penhora ev. 67.1). 2) COMUNIQUE-SE o 3º Ofício de Imóveis de Florianópolis acerca da manutenção da penhora e, por consequência, da desnecessidade de baixa do registro da penhora (AV.3-585), em resposta ao ofício carreado no ev. 116.1. 3) INCLUAM-SE, como terceiros interessados junto ao sistema Eproc, os promitentes compradores SANDRO JORGE e DEMÍSIA ADELAIDE JORGE, observados os dados indicados pela parte exequente no ev. 122.1. 4) Em seguida, INTIMEM-SE os terceiros interessados (promitentes compradores), senhores SANDRO JORGE e DEMÍSIA ADELAIDE JORGE, acerca da penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 585, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, com cópia da respectiva matrícula (ev. 122.3), para tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se, no prazo de até 15 (quinze) dias, cientificando-os de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como anuência tácita e ausência de interesse/objeção, resultando no prosseguimento das medidas expropriatórias em relação ao referido bem. 5) Quanto ao mais, OFICIE-SE à promitente vendedora, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – COHAB/SC, observado o endereço indicado pela parte exequente no ev. 122.1, cientificando-a acerca da penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 585, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, com cópia da respectiva matrícula (ev. 122.3), para, querendo, manifestar-se, no prazo de até 15 (quinze) dias, cientificando-os de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como anuência tácita e ausência de interesse/objeção, resultando no prosseguimento das medidas expropriatórias em relação ao referido bem. 6) Ainda, diante da hipoteca averbada sobre a matrícula (AV.1-585, de 13/09/1990), OFICIE-SE à credora hipotecária Caixa Econômica Federal (CEF), cientificando-a acerca da penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 585, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, com cópia da respectiva matrícula (ev. 122.3). 7) Sobrevindo manifestações ou decorridos os prazos sem elas, TORNEM os autos conclusos para deliberação. 8) INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
31/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/05/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 15:47

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
05/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:02

Determinada a intimação
17/10/2024 08:09

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/09/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - 27/09/2024 02:31:17)
27/09/2024 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/09/2024 17:08

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:13

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:53

Transitado em Julgado
26/08/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
31/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/04/2024 19:35

Conclusos para decisão
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/04/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCJC
09/04/2024 13:03

Juntada - Cálculo processual nº 126256 - versão 3
08/04/2024 15:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSCJC -> DCJE
08/04/2024 14:08

Determinada a intimação
26/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
20/01/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 20:32

Determinada a intimação
19/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/12/2023 11:36

Juntada de Petição
03/12/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:39

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/11/2023 12:21

Determinada a intimação
26/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.223,51
23/10/2023 12:58

Juntada de Petição
23/10/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/10/2023 16:27

Expedição de Alvará
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 22:19

Decisão interlocutória
25/09/2023 18:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
06/09/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2023 18:50

Juntada de Petição
04/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:42

Determinada a intimação
01/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição
21/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 09/08/2023
14/07/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
24/04/2023 18:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/04/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11,27
03/04/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006408676. Valor transferido: R$ 137,49
27/03/2023 11:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/03/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006408692. Valor transferido: R$ 1.018,92
22/03/2023 16:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
22/03/2023 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - (CHARLES LUDWIG JANSEN)
15/02/2023 09:12

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
14/02/2023 18:03

Determinada a intimação
13/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 20:05

Determinada a intimação
17/01/2023 14:46

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 15:28

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/10/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DEBORA NICOLEIT
13/10/2022 16:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/10/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 22:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
05/09/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3 Oficial: IARA BUTTEMBERG
05/09/2022 17:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:37

Distribuído por dependência - Número: 50080067820218240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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