TJSC - 5079654-28.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5079654-28.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA FATIMA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5079654-28.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50796542820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARIA FATIMA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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25/08/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
22/08/2025 14:07
Recurso Especial não admitido
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21/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2025 14:55
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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20/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/08/2025 16:45
Despacho
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18/08/2025 15:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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18/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 11:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 14:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 818387, Subguia 173509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/07/2025 09:34
Link para pagamento - Guia: 818387, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=173509&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>173509</a>
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24/07/2025 09:34
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 818387 - R$ 242,63
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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19/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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18/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 08:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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18/07/2025 08:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/07/2025 11:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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14/07/2025 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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14/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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05/07/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5079654-28.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50796542820238240930/SC)RELATOR: RICARDO FONTESAPELANTE: MARIA FATIMA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido -
03/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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03/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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02/07/2025 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5079654-28.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: MARIA FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
13/06/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2025 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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27/05/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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27/05/2025 15:42
Juntada de Certidão
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26/05/2025 14:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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26/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 do processo originário (09/04/2025). Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia: 10106443 Situação: Baixado.
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23/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75 do processo originário. Parte: MARIA FATIMA DA SILVA Guia: 9730430 Situação: Em aberto.
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23/05/2025 14:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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