TJSC - 5000512-61.2025.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:31
Expedição de ofício
-
03/09/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
27/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000512-61.2025.8.24.0523/SC ACUSADO: LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHOADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração específica com poderes para recebimento de valores, bem como proceder à retirada do aparelho celular junto à Polícia Científica, ciente de que na inércia o bem será destruído e os valores destinados ao FUNAD.
Tudo cumprido, arquivem-se. -
26/08/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2025 19:34
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
30/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
29/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
28/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
28/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
28/07/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
28/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 14:29
Expedição de ofício
-
01/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
24/06/2025 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
23/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
23/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
22/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
21/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
20/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000512-61.2025.8.24.0523/SCRELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAACUSADO: LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHOADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
18/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 07:25
Juntada de Petição
-
13/06/2025 15:13
Juntada de Petição
-
13/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
12/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
05/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
04/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
12/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:14
Juntada de Petição
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/04/2025 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 18:20
Expedição de ofício
-
22/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/04/2025 18:10
Expedição de ofício
-
22/04/2025 17:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO - ABSOLVIDO
-
22/04/2025 17:08
Transitado em Julgado
-
15/04/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/04/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
28/03/2025 12:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO - NORMAL
-
28/03/2025 12:53
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO)<br/>BNMP: 5000512-61.2025.8.24.0523.18.0002-09<br/>Data do cumprimento: 27/03/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/03/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
26/03/2025 18:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 17:30. Refer. Evento 37
-
26/03/2025 18:23
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO)<br/>BNMP: 5000512-61.2025.8.24.0523.05.0001-10
-
26/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/03/2025 18:22
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
26/03/2025 18:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
24/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
21/03/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/03/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 14:32
Juntada de Petição
-
13/03/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 13:21
Expedição de ofício
-
06/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/03/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/03/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/02/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 50
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/02/2025 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 19/02/2025
-
19/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/02/2025 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
-
17/02/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
-
17/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/02/2025 16:04
Expedição de ofício
-
17/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:04
Expedição de ofício
-
17/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:04
Expedição de ofício
-
17/02/2025 15:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/02/2025 15:37
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/02/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 18:38
Recebida a denúncia
-
14/02/2025 17:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 26/03/2025 17:30
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 9
-
13/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/02/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 05:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 06/02/2025
-
05/02/2025 12:50
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/02/2025 16:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
03/02/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/02/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/02/2025 15:26
Expedição de ofício
-
03/02/2025 15:26
Expedição de ofício
-
03/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
03/02/2025 14:06
Expedição de ofício
-
03/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 14:04
Expedição de ofício
-
03/02/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
03/02/2025 13:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
03/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 13:45
Determinada a citação
-
31/01/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 13:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000389-63.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
31/01/2025 13:28
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
31/01/2025 13:27
Juntada de peças digitalizadas
-
31/01/2025 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS01CR01)
-
31/01/2025 12:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
30/01/2025 12:38
Distribuído por dependência - Número: 50003896320258240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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