TJSC - 5011970-68.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:59
Baixa Definitiva
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05/09/2025 18:05
Transitado em Julgado
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05/09/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 32
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.744,61
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 13/06/2025 12:56:44
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.743,31
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011970-68.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50398498420248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: ALESSANDRA BRAGA HEILADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 13/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
13/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16728 - ALESSANDRA BRAGA HEIL - R$ 2.676,28
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12/06/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:51
Decisão interlocutória
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22/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
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17/04/2025 17:45
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/04/2025
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17/04/2025 17:45
Distribuído por dependência - Número: 50398498420248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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