24/07/2025 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0906191-13.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 66
23/06/2025 17:26

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018116-12.2008.8.24.0008/SCEXECUTADO: GUENTER GEORGADVOGADO(A): GUSTAVO VARGAS (OAB SC052329)ADVOGADO(A): TIAGO SESTREM (OAB SC053615)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta por GUENTER GEORG nos autos da execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE BLUMENAU para julgar extinto o feito por ilegitimidade passiva (art. 485, VI, do CPC).

A Fazenda Pública é isente de custas.

Condeno o MUNICÍPIO DE BLUMENAU ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor executado (art. 85, § 3º, I, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
14/06/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/06/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/03/2025 10:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
17/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
14/03/2024 15:14

Juntada de Petição
27/01/2024 10:11

Juntada de Petição
15/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 15:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/05/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:25

Terminativa - Homologada a Transação
09/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:52

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:51

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2022 16:50

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
22/03/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/03/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:38

Juntada de íntegra do processo
16/11/2021 10:51

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2021 05:13

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/03/2020 13:25

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
22/01/2020 15:52

Certidão emitida - Genérico
22/01/2020 15:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986888903TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Guenter Georg Diligência : 21/08/2019
14/08/2019 16:47

Recebidos os autos
09/08/2019 12:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
29/08/2016 16:08

Certidão emitida - Genérico
26/08/2016 18:26

Recebidos os autos
26/08/2016 17:25

Decisão interlocutória - SAJ - d tr ef suspensão valor baixo MUTIRÃO
31/01/2014 13:51

Concluso para sentença - SAJ
31/01/2014 12:57

Aguardando envio para o Juiz
24/01/2014 14:09

Aguardando envio para o Juiz
24/01/2014 14:08

Juntada de petição - Prot. nº. 013703.
08/01/2014 17:45

Aguardando petição
08/01/2014 17:44

Reabertura de processo
12/12/2011 20:02

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
12/12/2011 20:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
31/05/2010 10:47

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 031/2010 A.A
05/05/2010 13:21

Aguardando envio para o Advogado
05/05/2010 13:20

Ato ordinatório-Cível - De acordo com o disposto no art. 16 da Portaria n.º 09/2008, fica suspenso o curso do processo pelo prazo de um ano, na conformidade do art. 40 da Lei 6.830/80. Se no decurso do anuênio nada for requerido no sentido de dar andament
29/04/2010 13:44

Juntada de petição - 2529
31/03/2010 16:55

Recebimento - SAJ
11/09/2009 12:19

Carga ao Advogado
10/09/2009 18:41

Aguardando envio para o Advogado
29/06/2009 09:13

Aguardando envio para o Advogado
16/06/2009 13:42

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR236244169TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Guenter Georg
06/04/2009 17:15

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
28/08/2008 09:53

Aguardando cumprir despacho
27/08/2008 11:47

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial para os efeitos previstos no art. 7º da Lei n. 6830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez porcento) do valor da causa.
11/08/2008 15:53

Recebimento - SAJ
30/07/2008 12:56

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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