12/08/2025 15:51

Cancelada a Distribuição
12/08/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
17/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/07/2025 01:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/06/2025 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10630188, Subguia 5550458
26/06/2025 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 12/06/2025 14:03:30)
24/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018656-76.2025.8.24.0008/SC AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA QUADROS SOUZAADVOGADO(A): ROSANA GRACIELA PEREIRA DA SILVA MOURA (OAB MG201697)AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ROSANA GRACIELA PEREIRA DA SILVA MOURA (OAB MG201697) DESPACHO/DECISÃO JOSE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA e JAQUELINE OLIVEIRA QUADROS SOUZA ajuizaram ação em face de VALMOR TESTONI.

Pedido de gratuidade judiciária indeferido no Evento 13.

Intimados para recolher as custas iniciais, os autores requereram a reconsideração da decisão e, em caráter subsidiário, a remessa do feito ao Juizado Especial Cível (Evento 28).

Decido. 1.

Deixo de conhecer o pedido de reconsideração do Evento 28, pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts. 5º, XXXVI e LV, da CRFB e 994 do CPC, de modo que eventual insurgência dos autores deveria ser objeto do recurso cabível. 2.

Uma vez que já houve decisão indeferindo o pedido de gratuidade judiciária, a competência para processamento e julgamento do feito não pode ser declinada ao Juizado Especial Cível (princípio da perpetuatio jurisditionis).

Assim, deverão os autores comprovar o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2025 20:39

Decisão interlocutória
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/06/2025 21:16

Conclusos para decisão
14/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 21 e 22
14/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018656-76.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA QUADROS SOUZAADVOGADO(A): ROSANA GRACIELA PEREIRA DA SILVA MOURA (OAB MG201697)AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): ROSANA GRACIELA PEREIRA DA SILVA MOURA (OAB MG201697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 12/06/2025 - Link para pagamento
12/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/06/2025 14:03

Juntada - Guia Gerada - JAQUELINE OLIVEIRA QUADROS SOUZA - Guia 10630188 - R$ 463,69
12/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE OLIVEIRA QUADROS SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:15

Gratuidade da justiça não concedida
10/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR TESTONI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 09/06/2025 19:45:36)
10/06/2025 13:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10602746, Subguia 5535795
10/06/2025 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 09/06/2025 19:45:38)
10/06/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE OLIVEIRA QUADROS SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 19:49

Juntada de Petição
09/06/2025 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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