01/09/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
01/09/2025 18:22

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
27/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:13

Decisão interlocutória
11/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 139
07/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
05/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 14:51

Expedição de ofício
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 21:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:09

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:42

Juntado(a)
15/07/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: LEONIR SCUSSEL
14/07/2025 13:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
12/06/2025 08:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10626798, Subguia 5548367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 238,07
12/06/2025 08:45

Link para pagamento - Guia: 10626798, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5548367&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5548367</a>
12/06/2025 08:45

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA - Guia 10626798 - R$ 238,07
06/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
04/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:47

Expedição de Termo/auto de Penhora
30/05/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009988-70.2021.8.24.0004/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEAADVOGADO(A): SUELEN DOS SANTOS PIVA (OAB SC060641)ADVOGADO(A): MARLON ANDRE ABATTI (OAB SC032319) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Diante da matrícula do imóvel de propriedade do executado apresentada, defiro a penhora de 50% (em razão da meação) sobre o bem registrado no CRI com o número 3.131 (fração ideal).

Lavre-se o respectivo termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC), cabendo ao exequente, querendo, adotar a providência do art. 844 do CPC.

Intimem-se as partes (observando-se, em relação ao executado, do art. 841 do CPC).

Intime-se, se for o caso, o cônjuge, o coproprietário e o credor hipotecário, cabendo ao exequente fornecer os respectivos endereços.

Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.

Ressalto que, no caso de coproprietários (ou seja, penhora apenas sobre parte do bem), o imóvel será avaliado e alienado em sua integralidade (entergando-se ao coproprietário o montante que lhe cabe sobre o bem), salvo se permitido pela legislação o seu desmembramento (possibilidade que deverá ser demonstrada pelo coproprietário em 15 dias).

Após, intime-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a avaliação.

Neste prazo compete ao credor já esclarecer qual a forma de expropriação deseja, ressaltando que, caso opte pela alienação particular, deverá informar, também, se a mesma ocorrerá por iniciativa própria ou por meio de corretor credenciado, face a necessidade deste Juízo em fixar o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem (art. 880, §1º, do CPC).

Caso opte pela alienação por leilão, deverá indicar leiloeiro de sua preferência, caso em que este fica desde já nomeado, mas observando-se a Portaria nº 01/2016 desta vara quanto à remuneração Decorrendo o prazo sem manifestação, proceder-se-á a venda por leilão, para tanto, proceda-se a atualização do valor do débito.

A nomeação (salvo indicação do exequente) e remuneração do leiloeiro obedecerão o disposto na Portaria nº 01/2016 desta vara.

Observado o disposto nos arts. 885 e 891 do CPC: a) fixo como preço mínimo o valor da avaliação para o primeiro leilão e o equivalente a 70% da avaliação para o segundo (ressalvada a hipótese do art. 896 do CPC); b) o pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas, corrigindo-se o valor das prestações pelo INPC; c) no caso de pagamento parcelado, será exigida garantia consistente em bem de valor equivalente ao arrematado, salvo se o arrematante concordar que a entrega do bem ou a carta de arrematação seja expedida apenas após a quitação.

A forma de pagamento e a necessidade e o tipo de garantia poderão, contudo, ser reanalisadas no caso concreto (art. 895 do CPC).

Registro que o coproprietário não é devedor e não é parte no processo.

Por isso, embora a extinção do condomínio (com a alienação do bem) possa ser imposta a ele, é certo que ele não pode ter seu direito sobre o imóvel reduzido.

Esse direito é estabelecido segundo a relação do percentual que ele possui com o valor da avaliação do bem.

Quando se admite a alienação por valor inferior ao da avaliação, a medida só pode trazer prejuízo ao devedor e não ao coproprietário que, repito, nenhuma relação possui com o processo ou com a dívida.

Assim, independentemente do valor da venda, o coproprietário não poderá receber menos do que o percentual que possui sobre o bem calculado sobre o valor da avaliação (e não sobre o valor da alienação/arrematação se inferior a ela).

Dil. legais.
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:37

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição
10/03/2025 09:36

Juntada de Petição
10/03/2025 09:36

Juntada de Petição
01/08/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:40

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:50

Determinado o Arquivamento
19/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:34

Decisão interlocutória
14/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CV
13/05/2024 21:45

Juntada de Ordem Cumprida - (DIORGENES DE BITENCOURT MARTINS)
13/05/2024 21:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/04/2024 17:08

Remetidos os Autos - ARU02CV -> FNSCONV
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:24

Decisão interlocutória
06/03/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2024 13:16

Juntada de Petição
08/11/2023 09:59

Juntada de Petição
24/08/2023 11:17

Juntada de Petição
19/01/2023 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:20

Decisão interlocutória
13/12/2022 12:41

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:59

Expedição de Alvará
03/11/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/11/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:06

Decisão interlocutória
27/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:17

Decisão interlocutória
22/09/2022 14:58

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 18:30

Decisão interlocutória
09/09/2022 12:52

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CV
09/09/2022 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - (DIORGENES DE BITENCOURT MARTINS)
09/09/2022 09:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/09/2022 13:19

Remetidos os Autos - ARU02CV -> FNSCONV
18/08/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 20:51

Decisão interlocutória
15/08/2022 15:13

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/07/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
01/07/2022 14:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/06/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2022 13:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3737770, Subguia 2004030 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 11,92
23/06/2022 13:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA - Guia 3737770 - R$ 11,92
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/04/2022 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 01/04/2022
18/02/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: LEONIR SCUSSEL
18/02/2022 15:22

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/02/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2022 11:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2995146, Subguia 1639634 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 10,83
09/02/2022 11:00

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA - Guia 2995146 - R$ 10,83
02/02/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2021 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
17/12/2021 16:39

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/12/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:53

Determinada a citação
06/12/2021 15:10

Conclusos para decisão
06/12/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 18:32

Decisão interlocutória
01/11/2021 15:15

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2567992, Subguia 1430236 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 587,02
29/10/2021 16:22

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA - Guia 2567992 - R$ 587,02
29/10/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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