09/07/2025 13:49

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:48

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003714-68.2024.8.24.0042/SCAUTOR: JOSSEMAR CORREAADVOGADO(A): SALETE INÊS WESCHENFELDER (OAB SC027699)RÉU: RODIMAR DE SOUZAADVOGADO(A): RAQUEL NUNES BRAVO (OAB PR040400)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS e, por consequência, sanar a contradição/erro material apontados, a fim de que a versão final do dispositivo da sentença conte com a seguinte redação: [...] DISPOSITIVO: Ante todo o exposto, forte no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo autor Jossemar Correa em desfavor de Rodimar de Souza para a finalidade de: (i) declarar a rescisão do "contrato particular de compra e venda e prestação de serviço" datado de 18/05/2023 (ev. 1, contrato 4); e (ii) condenar o demandado: (ii.i) à restituição dos valores pagos, a ser corrigidos monetariamente (IPCA) desde a data do depósito (ev. 1, anexo 5 - 18/05/2023) até a data da citação (ev. 10 - 08/10/2024), ocasião em que incidirá a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º); e (ii.ii) ao pagamento da multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do negócio, numerário a ser corrigido monetariamente (Taxa SELIC) a contar do trânsito em julgado.

Demanda isenta de custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se em definitivo. [...] No mais, permanece o pronunciamento judicial embargado tal qual lançado.

INTIMEM-SE todas as partes litigantes.
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
18/06/2025 12:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 12:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:58

Alterado o assunto processual
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 17:41

Intimado em audiência
14/02/2025 17:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Juizado Especial 1ª Vara - 14/02/2025 15:45. Refer. Evento 4
14/02/2025 15:36

Juntada de Petição
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição - RODIMAR DE SOUZA (PR040400 - RAQUEL GONÇALVES NUNES)
30/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:58

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial 1ª Vara - 14/02/2025 15:45
19/09/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSSEMAR CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSSEMAR CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
14/09/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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