TJSC - 5027755-29.2024.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
03/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 76. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10669196 Situação: Baixado.
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17/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027755-29.2024.8.24.0033/SCAUTOR: VINICIOS PEREIRA LIARADVOGADO(A): GISELE FRANCIELLY TOURINO (OAB PR064034)SENTENÇA
Ante ao exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil1, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Indenizatória proposta por VINICIOS PEREIRA LIAR em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Dispensado o reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
31/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/05/2025 14:38
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 11:54
Juntada de Petição
-
08/04/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2025 14:21
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
24/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/03/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/03/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:19
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/03/2025 10:11
Juntada de Petição
-
18/02/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/02/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/02/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/02/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/02/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIOS PEREIRA LIAR. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/02/2025 17:09
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 19/05/2025 14:00. Refer. Evento 8
-
10/02/2025 17:08
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
10/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:06
Decisão interlocutória
-
06/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:35
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:28
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 09:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2024 09:10
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 18:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 19/05/2025 14:00
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07/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 17:43
Determinada a citação
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28/09/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
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27/09/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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