TJSC - 0000787-75.2017.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5056783-31.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/07/2025. -
21/07/2025 14:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
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18/07/2025 16:31
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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20/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2025 16:45
Recebido o recurso de Apelação
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18/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 12:31
Conclusos para decisão
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17/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000787-75.2017.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADERÉU: MARCIO LUIZ SERPAADVOGADO(A): ALISON DO ROSARIO (OAB SC053900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 15/06/2025 - Juntada de mandado cumprido -
16/06/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 107. Guia: 10656690 Situação: Em aberto.
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16/06/2025 16:31
Juntada - Guia Gerada - MARCIO LUIZ SERPA - Guia 10656690 - R$ 685,36
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16/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2025 10:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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08/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/06/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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05/06/2025 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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05/06/2025 16:42
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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05/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:45
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/06/2025 17:25
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 17:25
Decisão interlocutória
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03/06/2025 17:19
Conclusos para decisão
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03/06/2025 17:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 03/06/2025 16:30. Refer. Evento 76
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09/04/2025 12:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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08/04/2025 18:11
Juntado(a)
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08/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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06/04/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/04/2025 22:46
Expedição de ofício
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06/04/2025 22:45
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/11/2024 13:34
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/07/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2024 18:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 03/06/2025 16:30
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02/07/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 18:30
Decisão interlocutória
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13/06/2024 14:04
Conclusos para decisão
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12/06/2024 17:09
Juntada de Petição
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12/06/2024 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
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04/06/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
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04/06/2024 13:41
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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03/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:23
Despacho
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11/04/2024 19:40
Conclusos para decisão
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11/04/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/03/2024 19:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 22/03/2024
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06/03/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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06/03/2024 17:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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06/03/2024 17:37
Juntada de Petição
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05/03/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2024 17:02
Juntada de Certidão
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21/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/10/2023 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/10/2023
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29/09/2023 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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29/09/2023 18:04
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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27/09/2023 14:33
Juntada - Guia Gerada - MARCIO LUIZ SERPA - Guia 5605069 - R$ 293,93
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27/09/2023 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/09/2023 14:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Custas Satisfeitas - 16/05/2023 14:29:38)
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27/09/2023 14:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Custas Satisfeitas - 16/05/2023 14:29:38)
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31/05/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIZ SERPA. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/05/2023 14:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
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11/05/2023 10:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
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11/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIZ SERPA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/05/2023 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2023 19:29
Juntada de Petição
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05/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2023 16:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000380-17.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 62, 66
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18/12/2022 01:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000380-17.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 44, 49
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07/07/2020 12:16
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/12/2019 13:47
Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
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03/07/2019 12:27
Juntada de Ofício
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01/07/2019 14:27
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/05/2019 18:25
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30/01/2019 12:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/01/2019 17:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/01/2019 17:21
Juntada de documento
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15/01/2019 17:21
Juntada de documento
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15/01/2019 17:21
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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27/11/2018 17:01
Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado
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30/01/2018 18:25
Processo transferido de Vara - 2ª Vara
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30/01/2018 18:25
Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
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26/10/2017 19:13
Juntada
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20/10/2017 12:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/10/2017 11:50
Mero expediente - SAJ - DEPREQUE-SE à Comarca de Itajaí (SC) a realização da audiência para proposta de suspensão condicional do processo e respectiva fiscalização do benefício ofertado pelo Ministério Público ao acusado Márcio Luiz Serpa (fls. 39/40).Da
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02/10/2017 15:00
Conclusos para despacho
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29/09/2017 15:54
Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WARA.17.20002049-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/09/2017 15:45
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17/07/2017 13:57
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 07/07/2017 16:12 Complemento: Delegacia apresentando comprovante de depósito.
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13/07/2017 09:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/07/2017 13:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2017 13:29
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/07/2017 13:28
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2018
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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