15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035494-44.2025.8.24.0930/SCAUTOR: TATIELE KAREN DE MORAESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035494-44.2025.8.24.0930/SCAUTOR: TATIELE KAREN DE MORAESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
03/09/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:14

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 19:16

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035494-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TATIELE KAREN DE MORAESADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381, STJ).

Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 12:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 17:18

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIELE KAREN DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
27/04/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 07:07

Decisão interlocutória
16/04/2025 06:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:08

Decisão interlocutória
14/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIELE KAREN DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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