05/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 11:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11038139, Subguia 5779358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,00
04/08/2025 09:42

Link para pagamento - Guia: 11038139, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5779358&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5779358</a>
04/08/2025 09:42

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 11038139 - R$ 34,00
18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002223-59.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA VEIGAADVOGADO(A): JOICE CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS (OAB SC058314)ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que o Réu RAFAEL DE OLIVEIRA foi citado em endereço alheio ao da diligência paga, qual seja: Rua Professor Lacerda Claudio Geremias, 71, Lado da União, Braço do Norte/SC.

Fica a parte ativa intimada para recolher as despesas postais para o referido endereço, salvo se obtiver um novo endereço para intimação, devendo informar nos autos.
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/07/2025 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860496, Subguia 5677888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 10:35

Link para pagamento - Guia: 10860496, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677888&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677888</a>
11/07/2025 10:35

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 10860496 - R$ 16,52
02/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002223-59.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA VEIGAADVOGADO(A): JOICE CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS (OAB SC058314)ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372)ADVOGADO(A): EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435)EXECUTADO: JACKSON SOARESADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) DESPACHO/DECISÃO 1.

De análise dos autos, denota-se que houve bloqueio, parcial, de ativos nas contas dos executados, consoante extratos de evento 86, DETSISPARTOT1 e evento 87, DETSISPARTOT1.

Nesse cenário, intimem-se os executados, nos moldes do item 2.1. da decisão de evento 84, DESPADEC1. 2.

Com relação aos veículos, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora, ao menos por ora.

Vislumbra-se que, dos extratos juntados ao feito (evento 99, PESNEGSIS1 e evento 100, INCRESSIS1), praticamente todos os veículos detêm registro de alienação fiduciária.

Sobre tal situação, é sabido que, nos casos de alienação fiduciária, o credor fiduciário possui a propriedade resolúvel do bem.

Desta forma, inviável a penhora dos veículos que possuem tal registro, já que sequer são de propriedade do(s) executado(s).

Nesse sentido, inclusive, entende o Tribunal de Justiça Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS SOBRE O VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DOS CRÉDITOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INSUBSISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO CRÉDITO ORIUNDO DAS PARCELAS PAGAS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, INCISO XIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (AgInt no AREsp 644.018/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, QUARTA TURMA, j. 2.6.2016, DJe 10.6.2016).

Recurso conhecido e Provido. (Agravo de Instrumento n. 4009365-11.2016.8.24.0000, rel.

Des.

Altamiro de Oliveira, j. em 08.08.2017). TESES SUBSIDIÁRIAS.

IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO POR SER UTENSÍLIO DE TRABALHO DO AGRAVANTE.

DIREITO PROPORCIONAL DOS CRÉDITOS QUE SÃO DA COMPANHEIRA DO RECORRENTE.

IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4004160-59.2020.8.24.0000, de Garuva, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2020). 2.1.

Assim, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, esclareça se possui algum interesse em eventuais créditos decorrentes do(s) contrato(s) de alienação fiduciária, sendo que, em caso positivo, deverá indicar os dados do(s) credor(es) fiduciário(s) (notadamente o endereço) para fins de expedição de ofício a fim de requisitar informações sobre o parcelamento e os valores já pagos - o que desde já determino, em sendo o caso.

Friso que a informação quanto aos credores fiduciários pode ser obtida pelo exequente, tanto o é que em processos dessa unidade, os credores, rotineiramente, prestam a informação acima requerida. 2.2. Mantenho sobre os veículos que possuem registro de alienação fiduciária (evento 100, INCRESSIS1), por ora, a restrição de transferência, uma vez que inexistem informações nos autos a respeito da atual situação do financiamento/valores pagos. Proceda-se à adequação perante o Renajud. 2.3.

Em caso de inércia do credor a respeito do item 2.1., desde já determino o levantamento de todas as restrições inseridas nos veículos com alienação fiduciária (evento 100, INCRESSIS1) perante o Renajud. 2.4. Oportunamente, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:35

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 15:47

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
09/05/2025 15:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058289849. Valor transferido: R$ 0,03
16/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058289849. Valor transferido: R$ 0,21
16/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058289792. Valor transferido: R$ 0,29
16/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058289857. Valor transferido: R$ 300,00
16/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058289830. Valor transferido: R$ 188,00
16/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000058289830. Valor transferido: R$ 1,70
16/04/2025 11:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
16/04/2025 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - (RAFAEL DE OLIVEIRA)
16/04/2025 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - (JACKSON SOARES)
14/04/2025 17:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/04/2025 17:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/03/2025 18:36

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
21/10/2024 15:19

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8366908, Subguia 4272337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48
27/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 23/07/2024
22/07/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
22/07/2024 14:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/07/2024 10:39

Juntada de Petição
18/07/2024 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8366908, Subguia 4272337
18/07/2024 11:03

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 8366908 - R$ 31,48
18/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do Cartório.
03/06/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ALINE FERNANDES
03/06/2024 16:25

Expedição de Mandado - TROCEMAN
03/06/2024 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento por solicitação do Cartório
03/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ALINE FERNANDES
03/06/2024 14:51

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/04/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7753455, Subguia 3968390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,26
23/04/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7753455, Subguia 3968390
22/04/2024 10:27

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 7753455 - R$ 83,26
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/12/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
26/10/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS (por substituição em 26/10/2023 17:34:16)
25/10/2023 12:45

Expedição de Mandado - BONCEMAN
26/09/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 16:21

Juntada de Petição - JACKSON SOARES (SC014022 - ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR)
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 27/07/2023
19/07/2023 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6027163, Subguia 3135488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,63
18/07/2023 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6027163, Subguia 3135488
18/07/2023 10:54

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 6027163 - R$ 79,63
18/07/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
14/07/2023 18:36

Expedição de Mandado - TROCEMAN
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5902033, Subguia 3072666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
29/06/2023 09:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5902033, Subguia 3072666
29/06/2023 09:36

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 5902033 - R$ 13,89
29/06/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
31/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 09:34

Juntada de Petição
04/05/2023 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 14:22

Expedição de ofício - 2 cartas
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5393549, Subguia 2818414 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.891,91
13/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:00

Decisão interlocutória
13/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393549, Subguia 2818414
13/04/2023 09:17

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA VEIGA - Guia 5393549 - R$ 4.891,91
13/04/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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