11/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/08/2025 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026142-83.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LEOCIR FRAGOSOADVOGADO(A): FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES (OAB SC056914)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
11/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.655,22
09/07/2025 10:32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 06/06/2025 17:18:12
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.648,74
07/07/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50523003420258240000/TJSC
07/07/2025 14:31

Expedição de ofício
20/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026142-83.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LEOCIR FRAGOSOADVOGADO(A): FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES (OAB SC056914)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB SC025930) ATO ORDINATÓRIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - RPP PARA CONFERÊNCIA DAS PARTES Nos termos do artigo 7º § 6° da Resolução-CNJ 303/2019: Art. 7º, § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Ficam INTIMADAS as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da minuta do Precatório nos termos do evento anterior.

Decorrido o prazo sem manifestação ou resolvidas eventuais insurgências, a referida Requisição será encaminhada para assinatura do respectivo magistrado e, na sequencia, enviada ao setor responsável junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Setor de Precatórios). Também ficam INTIMADAS as partes de que, dentre outras, destacam-se as seguintes regras de elaboração de precatórios:     1.

Quanto ao crédito principal (de titularidade da parte): 1.1 Deve ser expedida uma requisição (precatório ou RPV) para cada beneficiário - §3º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019; 1.2 Devem ser expedidas requisições distintas (precatórios ou RPV) para créditos de naturezas distintas (exemplo: quando o mesmo beneficiário tiver créditos de natureza comum e de natureza alimentar, devem ser expedidas duas requisições de pagamento) - §5º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019;     2.

Quanto ao crédito de honorários contratuais (de titularidade do advogado): o pedido de destaque de honorários contratuais não exige elaboração de precatório autônomo, pois é efetuado dentro do precatório relativo ao crédito principal (de titularidade da parte) - §3º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; §1º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019. Caso haja pedido de destaque de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato respectivo (§ 5º do art. 6º, da Resolução GP n. 9, de 26/02/2021);     3.

Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais (de titularidade do advogado): deve ser expedida uma requisição específica (precatório ou RPV) para Honorários sucumbenciais, sendo uma para cada advogado quando houver mais de um - §3º do art. 5º c/c art. 15, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; art. 8º da Resolução CNJ n. 303, de 18/12/2019; 4.

Quanto ao crédito de beneficiário que veio a óbito: 4.1. deve ser expedida uma requisição (precatório) para cada herdeiro, com indicação do respectivo quinhão – inc.

I do §6º do art. 5º, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; STF, RE n. 1.391.206/RJ. 5.

Quanto ao crédito de natureza alimentar: 5.1 terá prioridade - art. 12, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021; 5.2 será pago com preferência (art. 13, Resolução GP TJSC n. 9, de 26/02/2021), caso se enquadre em qualquer das seguintes hipóteses (destaca-se que não há hierarquia, nem ordem de preferência entre elas, nem possibilidade de cumular a indicação de mais de uma das hipóteses abaixo na requisição, de modo que, caso o crédito se enquadre em mais de uma das hipóteses, basta apenas a indicação de uma delas): maiores de 60 (sessenta) anos, ou portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência (assim definidos na forma da lei).
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 15330 - SANDRO LUIZ FERNANDES, FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 13.015,70
06/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:35

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:17

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:10

Transitado em Julgado
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/11/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 802,26
21/11/2024 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 21/11/2024 16:55:37
21/11/2024 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/11/2024 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:07

Homologada a Transação
25/10/2024 14:57

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 18:13

Juntada de Petição
11/07/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 12:59

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/02/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:19

Decisão interlocutória
20/01/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 12:36

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2023 14:50:20)
22/09/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
11/09/2023 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:18

Decisão interlocutória
28/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
27/08/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOCIR FRAGOSO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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