TJSC - 5061511-20.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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19/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061511-20.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 06/08/2025 - APELAÇÃO -
15/08/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 03:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
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06/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5061511-20.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LIONILDA DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
21/07/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 09:57
Julgado procedente em parte o pedido
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19/07/2025 03:07
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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09/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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08/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2025 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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07/07/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIONILDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 15:24
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
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06/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
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03/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5061511-20.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LIONILDA DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.
Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.
Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).
A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). -
31/05/2025 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 12:38
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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31/05/2025 12:38
Determinada a citação
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31/05/2025 02:33
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:35
Decisão interlocutória
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30/04/2025 08:50
Conclusos para despacho
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30/04/2025 08:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIONILDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/04/2025 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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