TJSC - 5010454-31.2022.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5010454-31.2022.8.24.0036/SC RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) incumbida(s) de promover o recolhimento das custas finais, que com a implantação da GECOF (Gerência de Custas Finais) junto ao sistema E-proc, ocorreram algumas mudanças no procedimento de cobrança e também no recolhimento das custas finais.
 
 Para tanto, deverá adotar os seguintes passos para geração e recolhimento das custas: 1) Na página do processo, no Evento denominado "Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa [...], encontra-se disponibilizado um link de pagamento após a descrição da Subguia; 1.1) Ao clicar no número identificado na Subguia, será direcionada para a página de consulta de débitos, onde poderá emitir o boleto bancário ou pagar com cartão de crédito ou débito.
 
 Para tanto, após visualizar os detalhes da guia referente as custas finais, na parte superior, clicar na opção "Pagar" e escolher a forma de pagamento (Boleto ou Cartão).
 
 Ou alternativamente: 2) Acessar no menu de ações, o link "Custas"; Selecionar o nome da parte; 2.1) Em seguida clicar no link "Pagamento", ou selecionar em detalhes na Subguia e clicar no link "Clique aqui para pagar as custas pendentes", onde será direcionada para a página de consulta de débitos, onde poderá emitir o boleto bancário ou pagar com cartão de crédito ou débito; 3) Na nova janela, após visualizar os detalhes da guia referente as custas finais, na parte superior, clicar na opção "Pagar" e escolher a forma de pagamento (Boleto ou Cartão).
 
 Caso pretenda a parte interessada solicitar parcelamento das custas finais, o procedimento deverá ser efetuado pelo interessado diretamente no sistema ERP, independentemente de autorização judicial, através do passo a passo a seguir.
 
 Para consulta e emissão do parcelamento de custas finais por boleto bancário, acesse a página do TJSC (www.tjsc.jus.br), clique no link de acesso rápido “Custas”, selecione “Parcelamento de custas e outros débitos” e, na sequência, clique em “Solicitação de parcelamento”, haverá o redirecionamento para o sistema de solicitação de parcelamento.
 
 Ou acesse diretamente pelo link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-decustas O acesso ao sistema de parcelamento pode ser feito pelo próprio devedor de custas, utilizando certificação digital ou cadastro na conta GOV.BR ou, ainda, por procurador habilitado para tal finalidade, mediante solicitação prévia endereçada ao e-mail [email protected].
 
 Mais informações sobre a solicitação de parcelamento estão disponíveis no link: https://www.tjsc.jus.br/documents/10181/153727/Como+solicitar+um+parcelamento.pdf/044b6e54-5402-9340-47bd-65a0bd732142?t=1688765561456 O não pagamento de uma das parcelas no prazo assinalado implica exclusão do parcelamento e impede novo parcelamento considerando os mesmos débitos.
 
 Nesse caso, o novo boleto consolidado poderá ser gerado acessando a opção “Consulta e pagamento de custas e outros débitos”, disponível em: https://www.tjsc.jus.br/custas .
 
 Para mais informações sobre parcelamento de custas finais, enviar e-mail para [email protected].
 
 Os pagamentos de guias de custas são comunicados nos processos automaticamente por meio de integração entre as instituições financeiras e o eproc.
 
 Ao receber da instituição financeira a comunicação de que o pagamento foi efetuado, o sistema irá lançar um evento processual confirmando o recebimento.
 
 Portanto, não é necessário informar/comprovar o pagamento no processo, salvo se for preciso antecipar-se à comprovação automática.
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                                            06/09/2025 01:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            06/09/2025 00:50 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV 
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                                            06/09/2025 00:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, Guia 11316623, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acess 
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                                            06/09/2025 00:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2025 00:50 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 11316623 - R$ 1.200,26 
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                                            06/09/2025 00:50 Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA ODETE RONCHI 
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                                            05/09/2025 18:39 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE 
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                                            05/09/2025 18:39 Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 10:49 Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 50104543120228240036/TJSC 
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                                            31/07/2025 12:33 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50104543120228240036/TJSC 
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                                            07/07/2025 13:32 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC 
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                                            02/07/2025 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            02/07/2025 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            10/06/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126 
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                                            10/06/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124 
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                                            09/06/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126 
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                                            09/06/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5010454-31.2022.8.24.0036/SC AUTOR: VERA ODETE RONCHIADVOGADO(A): PATRICIA JAQUELINE MAIA (OAB SC040162) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação constante no Evento 112, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
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                                            07/06/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 
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                                            06/06/2025 14:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARINA MACHADO DA SILVA - EXCLUÍDA 
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                                            06/06/2025 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/06/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/06/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 13:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            06/06/2025 13:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 
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                                            06/05/2025 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/05/2025 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/05/2025 18:23 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            14/02/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 
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                                            06/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            06/02/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            04/02/2025 15:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 (24/12/2024). Guia: 9448117 Situação: Baixado. 
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                                            04/02/2025 15:08 Juntada de Petição 
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                                            03/02/2025 12:59 Conclusos para julgamento 
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                                            31/01/2025 19:36 Juntada de Petição 
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                                            27/01/2025 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/01/2025 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 17:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            26/12/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9448117, Subguia 4867179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            17/12/2024 09:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.823,32 
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                                            14/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 
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                                            13/12/2024 18:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Aranha Pacheco em 13/12/2024 18:02:55 
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                                            12/12/2024 11:30 Link para pagamento - Guia: 9448117, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4867179&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4867179</a> 
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                                            12/12/2024 11:30 Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 9448117 - R$ 660,86 
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                                            09/12/2024 17:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            04/12/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/12/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/12/2024 13:45 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            04/12/2024 08:29 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            02/09/2024 10:51 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2024 16:28 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            06/08/2024 12:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 
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                                            26/07/2024 09:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            26/07/2024 09:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            26/07/2024 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 15:43 Juntada de Petição 
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                                            08/07/2024 09:18 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/07/2024 13:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            19/06/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            26/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            16/05/2024 11:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/05/2024 11:22 Despacho 
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                                            21/02/2024 14:38 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            26/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            16/01/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2024 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2023 15:54 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2023 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            24/07/2023 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            21/07/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2023 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 16:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65 
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                                            30/05/2023 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            23/05/2023 13:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            20/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            17/05/2023 09:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            10/05/2023 14:01 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            10/05/2023 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            10/05/2023 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            10/05/2023 13:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2023 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            24/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            14/04/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            14/04/2023 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            19/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            09/03/2023 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/03/2023 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2023 10:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/02/2023 11:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.232,00 
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                                            17/02/2023 05:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            16/02/2023 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2023 16:41 Despacho 
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                                            09/02/2023 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2023 10:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            01/02/2023 04:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            31/01/2023 15:02 Juntada de Certidão 
- 
                                            31/01/2023 15:00 Juntada de Certidão 
- 
                                            31/01/2023 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2023 14:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2023 14:39 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            30/01/2023 10:39 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2023 09:43 Juntada de Petição 
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                                            28/01/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            27/01/2023 08:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            16/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
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                                            08/12/2022 14:18 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS' 
- 
                                            08/12/2022 13:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            07/12/2022 07:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            06/12/2022 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/12/2022 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/12/2022 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2022 18:21 Decisão interlocutória 
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                                            22/09/2022 13:38 Conclusos para decisão 
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                                            22/09/2022 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            19/09/2022 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            19/09/2022 10:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            15/09/2022 08:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            14/09/2022 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/09/2022 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/09/2022 14:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/09/2022 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            01/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            22/08/2022 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/08/2022 12:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/08/2022 11:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            05/08/2022 16:37 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            03/08/2022 13:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            03/08/2022 12:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            02/08/2022 16:41 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10 
- 
                                            31/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            21/07/2022 15:56 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            21/07/2022 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            21/07/2022 14:15 Concedida a tutela provisória 
- 
                                            21/07/2022 13:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA ODETE RONCHI. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            21/07/2022 13:02 Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível 
- 
                                            21/07/2022 12:30 Conclusos para decisão 
- 
                                            21/07/2022 12:30 Alterado o assunto processual 
- 
                                            20/07/2022 22:20 Juntada de Certidão 
- 
                                            20/07/2022 22:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA ODETE RONCHI. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            20/07/2022 22:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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