TJSC - 5010153-34.2021.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIO

CPF *39.***.*27-34

ERONI GLORIA BARBOSA EVALDT

CPF *34.***.*62-68

ELIANE PATEL FERNANDES

CPF *18.***.*55-04

REGICELENE CIDADE

CPF *44.***.*64-34

Advogados

GRACIELI NIERO MACHADO

OAB: 059011/SC

CPF *07.***.*90-09

CAMILA BRAGA BORGES

OAB: 063614/SC

CPF *81.***.*07-01

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB: 010208/SC

CPF *06.***.*79-20

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 20:10

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

  • 18/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154

  • 17/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 5010153-34.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE: REGICELENE CIDADEADVOGADO(A): GRACIELI NIERO MACHADO (OAB SC059011)ADVOGADO(A): CAMILA BRAGA BORGES (OAB SC063614)EXEQUENTE: ERONI GLORIA BARBOSA EVALDTADVOGADO(A): GRACIELI NIERO MACHADO (OAB SC059011)ADVOGADO(A): CAMILA BRAGA BORGES (OAB SC063614)EXEQUENTE: ELIANE PATEL FERNANDESADVOGADO(A): GRACIELI NIERO MACHADO (OAB SC059011)ADVOGADO(A): CAMILA BRAGA BORGES (OAB SC063614)EXEQUENTE: ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIOADVOGADO(A): GRACIELI NIERO MACHADO (OAB SC059011)ADVOGADO(A): CAMILA BRAGA BORGES (OAB SC063614) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente.

    Intime-se.    

  • 16/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 15:15

    Despacho

  • 18/03/2025 18:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 16/12/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/12/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:35

    Despacho

  • 09/09/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

  • 07/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 29/07/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 26/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 18:08

    Despacho

  • 20/06/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

  • 14/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/04/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 09:59

    Despacho

  • 06/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 14/02/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 19/12/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 18/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/12/2023 08:28

    Despacho

  • 13/12/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/10/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 13/10/2023 03:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 22/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 21/09/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 11:02

    Despacho

  • 14/07/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:27

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/06/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 07:47

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2023 07:16

    Transitado em Julgado

  • 30/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 01/03/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 16/02/2023 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

  • 13/02/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/02/2023 11:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013243-08.2023.8.24.0023/SC, 0300867-13.2018.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 74, 78

  • 13/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 10:33

    Despacho

  • 13/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:08

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2023 10:19

    Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50101533420218240064

  • 06/12/2022 13:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0305406-29.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 126

  • 05/12/2022 14:41

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03008671320188240076/SC referente ao evento 138

  • 19/07/2022 18:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

  • 19/07/2022 18:04

    Juntada - Guia Cancelada - REGICELENE CIDADE - Guia 3759666 - R$ 583,58

  • 19/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGICELENE CIDADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI GLORIA BARBOSA EVALDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE PATEL FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/07/2022 18:04

    Juntada - Guia Cancelada - ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIO - Guia 3348057 - R$ 257,45

  • 19/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/07/2022 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/07/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 19:46

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 3759666 Situação: Em aberto.

  • 27/06/2022 20:13

    Juntada - Guia Gerada - REGICELENE CIDADE - Guia 3759666 - R$ 583,58

  • 27/06/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44 e 43

  • 22/06/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 01/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/05/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 10:32

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/05/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 13/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 25/04/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 22/04/2022 18:34

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGICELENE CIDADE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI GLORIA BARBOSA EVALDT. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE PATEL FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/04/2022 10:58

    Juntada - Guia Gerada - ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIO - Guia 3348057 - R$ 257,45

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2022 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2022 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2022 09:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2021 17:25:27)

  • 09/09/2021 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12 e 11

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 16/08/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/07/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 14:30

    Despacho

  • 23/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA SIMONE RAMOS SOTERIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE PATEL FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI GLORIA BARBOSA EVALDT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGICELENE CIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2021 16:18

    Distribuído por dependência - Número: 03054062920168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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