26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577730, Subguia 5521532 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/06/2025 15:57

Link para pagamento - Guia: 10577730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521532&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521532</a>
05/06/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - ROSANE DA SILVA ROSA - Guia 10577730 - R$ 685,36
03/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5120062-66.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ROSANE DA SILVA ROSAADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
31/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 14:15

Juntada de Petição
05/11/2024 13:45

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
01/11/2024 18:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:21

Concedida a tutela provisória
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 16:58

Juntada de Petição
18/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7034894, Subguia 4158599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,16
17/06/2024 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7034894, Subguia 4158599
05/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE DA SILVA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/06/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2024 22:56

Gratuidade da justiça não concedida
08/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:18

Decisão interlocutória
05/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCS02 para FNSURBA13)
12/01/2024 15:56

Alterado o assunto processual
18/12/2023 10:48

Juntada - Guia Gerada - ROSANE DA SILVA ROSA - Guia 7034894 - R$ 676,07
18/12/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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