TJSC - 5003051-13.2023.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LAERCIO MENDES DOS SANTOS

CPF *01.***.*02-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 18:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/04/2025 10:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2025 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 10/04/2025 14:51

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 09/04/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/04/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/04/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2025 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA

  • 17/02/2025 18:17

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 17/02/2025 16:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/09/2023 18:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO MENDES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003051-13.2023.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LAERCIO MENDES DOS SANTOS EDITAL Nº 310047161911 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Citando(a)(s): LAERCIO MENDES DOS SANTOS, atualmente em local não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de dezembro de 2022, por volta das 14h50min, no Posto de Saúde localizado na rua 25 de agosto, n. 115, bairro Vila Salete, Fraiburgo/SC, o denunciado LAERCIO MENDES DOS SANTOS, de forma consciente e voluntária, praticou ato obsceno em lugar exposto ao público.

    Conforme consta, o denunciado estava sentado em um banco ao lado de fora do Posto de Saúde do bairro Salete e mostrou o pênis para as pessoas que passavam pelo local.

    Por assim agir, o denunciado LAERCIO MENDES DOS SANTOS infringiu o disposto no artigo 233 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 14:53

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 10/08/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/08/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 18:48

    Recebida a denúncia

  • 09/08/2023 16:36

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Virtual - 01/09/2023 13:00. Refer. Evento 4

  • 09/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LETICIA MARCON

  • 07/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2023 15:32:36)

  • 07/08/2023 15:32

    Expedição de ofício

  • 07/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 04/08/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/07/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 01/09/2023 13:00

  • 14/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO MENDES DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 13/07/2023 17:12

    Distribuído por dependência - Número: 50061823020228240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002898-93.2022.8.24.0030

Rogers Demoliner

Marlene Rosa da Silva

Advogado: Joao Batista dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5003245-36.2022.8.24.0060

Carboni Distribuidora de Veiculos LTDA

Luiz Carlos Ribeiro Transportes Eireli

Advogado: Marina Guerini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5003245-36.2022.8.24.0060

Carboni Distribuidora de Veiculos LTDA

Luiz Carlos Ribeiro Transportes Eireli

Advogado: Matheus Carboni

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5002984-32.2022.8.24.0073

Francisco Cristofolini

Andrei Andrade Martins

Advogado: Dayze Soares Xavier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0808733-84.2013.8.24.0045

Antonio Bertino Kons

Marli de Souza Ramos

Advogado: Marcemirio Adario de Campos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2015 07:16

Exibir Processo