05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/09/2025 00:00

Intimação

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5013151-90.2025.8.24.0045/SC AUTOR: GILBERTO ANTONIO JOSEADVOGADO(A): FABIO ARLINDO WEBER (OAB SC054602)AUTOR: GABRIELA XAVIER RIBEIROADVOGADO(A): FABIO ARLINDO WEBER (OAB SC054602) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf.

STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).
03/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
12/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013151-90.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 17/06/2025.
27/06/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
20/06/2025 00:00

Intimação

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5013151-90.2025.8.24.0045/SC AUTOR: GILBERTO ANTONIO JOSEADVOGADO(A): FABIO ARLINDO WEBER (OAB SC054602)AUTOR: GABRIELA XAVIER RIBEIROADVOGADO(A): FABIO ARLINDO WEBER (OAB SC054602) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente estes autos, constata-se que o polo passivo é ocupado por pessoa jurídica de direito público, de modo que a competência para processar e julgar o feito é do Juízo da Vara da Fazenda Pública local, ex vi do art. 4º, I, "a", da Resolução n. 23/2011 do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Assim, na forma do art. 4ª, inc.

I, da Resolução n. 23/2011-TJ (caput com a redação alterada pelo art. 4º da Resolução n. 3/2015-TJ), determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos desta Comarca.

Cumpra-se.

Palhoça, data da assinatura digital.
18/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:30

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC02CV01 para PAC01FP01)
18/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:22

Terminativa - Declarada incompetência
17/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA XAVIER RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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