TJSC - 5023150-38.2023.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5023150-38.2023.8.24.0045/SCAUTOR: USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/AADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420)RÉU: DINA TORQUATO FERREIRAADVOGADO(A): IRIS GONÇALVES MARTINS (OAB SC022114)SENTENÇAAnte o exposto, acolho em parte o pedido articulado na petição inicial e, assim, condeno a ré a pagar à autora os aluguéis vencidos em 20/03/2023 e 20/04/2023, as despesas com o recolhimento do veículo e multa equivalente a três meses de aluguel, com correção monetária e juros moratórios desde o vencimento de cada parcela.
A correção monetária segue a variação do INPC até 29/08/2024 e, após, do IPCA-IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).
Os juros moratórios correspondem a 1% ao mês até 29/8/2024 e, após, à taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).
Condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios à autora, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, em função da gratuidade da justiça que lhe foi deferida.
Condeno a autora ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios à ré, que fixo em 15% do valor expurgado do pedido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. -
05/09/2025 17:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/09/2025 14:17
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINA TORQUATO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 09:33
Juntada de Petição - DINA TORQUATO FERREIRA (SC022114 - IRIS GONÇALVES MARTINS)
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17/07/2025 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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10/07/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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10/07/2025 14:53
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 12:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10726955, Subguia 5604197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
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25/06/2025 13:23
Link para pagamento - Guia: 10726955, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5604197&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5604197</a>
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25/06/2025 13:23
Juntada - Guia Gerada - USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A - Guia 10726955 - R$ 27,26
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23/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5023150-38.2023.8.24.0045/SC AUTOR: USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/AADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o resultado da(s) correspondência(s) devolvida(s) pelos correios, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a devolução do AR por motivo "não procurado/ausente" não dispensa a tentativa por mandado, bem como de que sua inércia poderá resultar na extinção do feito. -
18/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 11:30
Expedição de ofício - 1 carta
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13/02/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9739256, Subguia 5041640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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12/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 13:25
Link para pagamento - Guia: 9739256, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5041640&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5041640</a>
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11/02/2025 13:25
Juntada - Guia Gerada - USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A - Guia 9739256 - R$ 36,27
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 10:49
Expedição de ofício - 1 carta
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27/09/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2024 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8841035, Subguia 4526124 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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20/09/2024 12:14
Link para pagamento - Guia: 8841035, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4526124&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4526124</a>
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20/09/2024 12:14
Juntada - Guia Gerada - USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A - Guia 8841035 - R$ 36,27
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/08/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2024 10:48
Expedição de ofício - 1 carta
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2024 10:29
Juntada de Petição
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16/07/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8336647, Subguia 4256349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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14/07/2024 20:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8336647, Subguia 4256349
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14/07/2024 20:10
Juntada - Guia Gerada - USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A - Guia 8336647 - R$ 36,27
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25/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/05/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 18:30
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 14:02
Juntada de Petição
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04/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7615885, Subguia 3902419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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02/04/2024 16:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7615885, Subguia 3902419
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02/04/2024 16:04
Juntada - Guia Gerada - USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A - Guia 7615885 - R$ 26,06
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:38
Juntada de Petição
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2024 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 09:50
Determinada a citação
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22/01/2024 13:49
Juntada de Petição
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18/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
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17/01/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7058748, Subguia 3639327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 624,81
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08/01/2024 22:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para despacho - 08/01/2024 13:51:53)
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04/01/2024 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7058748, Subguia 3639327
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28/12/2023 07:53
Juntada - Guia Gerada - USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A - Guia 7058748 - R$ 624,81
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28/12/2023 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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