20/08/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2025 09:00

Expedição de ofício
15/08/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000279-46.2023.8.24.0002/SC EXECUTADO: ALBERTO ANTONIO SEGALINADVOGADO(A): MARINA GUERINI (OAB SC028067) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de acordo de não persecução penal ajuizada pelo Ministério Público para fiscalizar o cumprimento das obrigações aceitas por ALBERTO ANTONIO SEGALIN.

Certificou-se que o feito possui bens vinculados (evento 92, CERT1).

O Ministério Público manifestou-se pela decretação do perdimento e, em seguida, a destruição ou doação aos órgãos de segurança pública, observando-se o disposto no Estatuto do Desarmamento e no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (evento 100, PROMOÇÃO1).

Os autos vieram conclusos. Decido.

DECRETO o perdimento de uma arma de fogo (espingarda), calibre 36, com a numeração suprimida, além de 4 (quatro) munições deflagradas e 2 (duas) carregadas manualmente, todas de calibre 36, esferas de chumbo, espoletas e pólvora e determino que sejam remetidos ao Comando do Exército para a devida destinação (art. 25 da Lei n. 10.826/2003).

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 11:07

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/05/2025 19:14

Juntada de Petição
02/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO ANTONIO SEGALIN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000065-55.2023.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90
02/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/04/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição
21/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 11:10

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
11/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:53

Juntada de Petição
05/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/10/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/10/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:52

Despacho
25/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 18:55

Despacho
24/07/2024 06:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 03/07/2024 12:49:20)
03/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:10

Juntada de Petição
30/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:52

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50028647020238240067/SC
01/04/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 08:13

Expedição de ofício
11/01/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/01/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:08

Despacho
11/01/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 14:19

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 10:19

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50028647020238240067/SC
15/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 17:58

Expedição de ofício
18/05/2023 14:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50028647020238240067
17/05/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:09

Decisão interlocutória
04/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00