30/06/2025 09:10

Juntada de Petição
30/06/2025 09:07

Juntada de Petição
24/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 49, 50, 48, 55, 57, 53, 56, 54, 61, 58, 60, 59, 63, 66, 65, 62, 64, 69, 70, 71, 67, 68, 72, 73, 75, 74, 76, 80, 77, 79, 78, 84, 86, 85, 81, 83, 82, 87, 89, 88 e 90
30/05/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017038-51.2025.8.24.0023/SC AUTOR: LIDIANE DE FATIMA GOMESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: LEOCADIA APARECIDA DANIELLIADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ELIZABETH VIEIRA LOPESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: KARLA MIRELLA GONCALVESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: LETICIA AMORIM DA SILVAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: JAQUELINE PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: DEBORA DE MELLO MARQUESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ANDREIA PINHEIROADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUSA DANTASADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: RAQUEL GOMES SOBREIRA MOREIRAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: JESSICA PIRES DA SILVAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: DANIELA ELAINE DANIELADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: MARALISE FERRIOLI FRESINGHELLIADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: LUANA DE BARROS CONCEICAOADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: BEATRIZ DE SOUZAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: JAQUELINE MARIA NUNESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: PATRICIA SIMAS LUIZADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: SILVIA APARECIDA RAMOS KREMERADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: FRANCIS SANTOS NEVESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: DULCINÉIA FORTES RODRIGUESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ANDREZA ALEXANDRE ZIMMERADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: CLEUSANE LOURDES CUMERLATTOADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: YANIL ANTONELLA BAGESTON CORREAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: TANIA REGINA DA CRUZ ROCHAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: MARTA LUCIA DISNERADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: TATIANE NOIMANN MACHADOADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ANDREA CASTANHEIRAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: VANESSA DA LUZ HELOUADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: FRANCINE ROSENILDA BASTOSADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: VALDINELIA SILVA DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: GERUSA ESI FRANCISCOADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: JESSICA LEANDRO MARTINSADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: IRIANA DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: LUCIANE ALOVISI MACHADOADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: LILIANE ROSA VAZADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: PRISCILLA BOURRUS DE MAGALHAESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: NAYARA DE LIMA CORTEZADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: JEFFERSON DARODDA DE SOUZAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ANDREZA DUARTE ODAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: ANGELICA MARIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: RUBENS BARBOSA JUNIORADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298)AUTOR: DANUBIA DELI DA SILVEIRAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) DESPACHO/DECISÃO Presume-se hipossuficiente, na concepção deste Juízo, quem aufere renda familiar mensal bruta não superior a 3 salários mínimos (mesmo critério da DPE-SC), salvo situações excepcionais, como a de grave debilidade (física/mental) que exija gastos extraordinários.

Sabe-se que o magistrado pode condicionar a concessão da gratuidade processual à apresentação de documentos probatórios da real condição financeira da parte requerente, sempre que as informações trazidas não sejam suficientes para apurar sua disponibilidade econômica para prover as despesas com o feito sem comprometer a subsistência pessoal e do núcleo familiar.

Diante disso, INTIME-SE a parte ativa para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência mediante: a) indicação da renda familiar mensal e da atividade profissional desempenhada por todos os membros da entidade familiar; b) comprovação dos vencimentos de todos os integrantes da entidade familiar, por meio de contra-cheque (holerite), carteira de trabalho, extrato de benefício previdenciário, declaração do empregador ou do sindicato; c) apresentação de declaração(ões) de isento do Imposto de Renda de todos os integrantes da entidade familiar; d) demonstração da inexistência de móveis e imóveis em nome de todos os membros da entidade familiar.

Registra-se que as informações sobre o núcleo familiar limitam-se apenas aos integrantes capazes com quem a parte ativa reside e que auferem qualquer tipo de receita.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:06

Decisão - Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE NOIMANN MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DA CRUZ ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA APARECIDA RAMOS KREMER. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS BARBOSA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILLA BOURRUS DE MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SIMAS LUIZ. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYARA DE LIMA CORTEZ. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA LUCIA DISNER. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE ALOVISI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA DE BARROS CONCEICAO. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANE DE FATIMA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA AMORIM DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA MIRELLA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA PIRES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DARODDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIS SANTOS NEVES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE ROSENILDA BASTOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH VIEIRA LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCINÉIA FORTES RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA DE MELLO MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA ELAINE DANIEL. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA ALEXANDRE ZIMMER. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA CASTANHEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YANIL ANTONELLA BAGESTON CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DA LUZ HELOU. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINELIA SILVA DOS SANTOS COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL GOMES SOBREIRA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARALISE FERRIOLI FRESINGHELLI. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE ROSA VAZ. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOCADIA APARECIDA DANIELLI. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA LEANDRO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE MARIA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIANA DE OLIVEIRA TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERUSA ESI FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANUBIA DELI DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSANE LOURDES CUMERLATTO. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA DUARTE ODA. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DE SOUSA DANTAS. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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