31/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016865-13.2023.8.24.0018/SCRELATOR: Ederson TortelliRÉU: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 27/07/2025 - COMUNICAÇÕES
28/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
20/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016865-13.2023.8.24.0018/SC AUTOR: LILIANE LEITEADVOGADO(A): LEONARDO PAZINI SILVA (OAB RS108986)RÉU: GABRIELLE ALVES CALZAADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE ALANO (OAB SC050458)RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) DESPACHO/DECISÃO LILIANE LEITE aforou(aram) AÇÃO INDENIZATÓRIA contra GABRIELLE ALVES CALZA e ALLIANZ SEGUROS S/A, já qualificado(s).

Em sua petição inicial (ev(s). 01), alegou(aram): 1) em 24-11-20222, às 16h00min, conduzia sua motocicleta Honda Biz, placa MBI2C82, pela via preferencial (Rua Minas Gerais, sentido norte) quando houve a colisão com a ré Gabrielle Alves Calza, condutora do veículo Chevrolet Tracker, placa RLM6E20 (Rua Quintino Bocaiúva, sentido centro); 2) a ré Allianz Seguros, seguradora da corré, lhe indenizou no importe de R$2.600,00; 3) experimentou despesas médicas no importe de R$3.606,25 em razão de lesões no joelho e nos dentes; 4) houve avaria no tênis novo que usava no momento do acidente, no importe de R$275,99; 5) ficou sem poder usar sua motocicleta, razão pela qual gastou R$935,36 com deslocamento; 6) houve dano corporal consubstanciado na perda da mobilidade do joelho; 7) sofreu dano estético consistente em manchas permanentes no joelho; 8) houve dano moral; 9) antes do sinistro, foi contratada para laborar no Hospital Regional do Oeste na função de técnico administrativo com remuneração de R$2.685,18 e, em razão das sequelas do acidente, foi reprovada no exame admissional; 10) por tal razão, deve ser indenizada em valor correspondente a um ano da verba salarial perdida (R$32.222,16).

Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) a condenação da parte ré ao pagamento de: a) R$4.817,60, a título de indenização por dano emergente material; b) R$30.000,00, a título de indenização por dano corporal; c) R$20.000,00, a título de indenização por dano estético; d) R$20.000,00, a título de indenização por dano moral; e) R$32.222,16, correspondente à perda da chance de emprego; 3) a produção de prova pericial médica.

No(a) decisão ao(à)(s) ev(s). 04, foi(ram): 1) deferido o benefício da Justiça Gratuita; 2) dispensada a audiência conciliatória; 3) determinada a citação da parte ré.

O(a)(s) réu(ré)(s) Allianz Seguros foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (ev(s). 10).

O(a)(s) réu(ré)(s) Allianz Seguros apresentou(aram) contestação (ev(s). 16).

Aduziu(ram): 1) deve responder nos limites do contrato; 2) houve utilização parcial da cobertura, no valor de R$2.600,00; 3) não está comprovada a culpa da segurada; 4) as despesas médicas foram cobertas pelo seguro obrigatório e houve atendimento na rede pública de saúde; 5) não há prova a respeito das demais despesas cobradas, nem da frustração da oportunidade de emprego; 6) não houve dano moral ou estético; 7) não está provada a incapacidade laborativa a autorizar o pensionamento por dano corporal e eventual condenação nesse sentido deve considerar deflação de 30%.

Requereu(ram) a improcedência dos pedidos iniciais.

O(a)(s) réu(ré)(s) Gabrielle Alves Calza não foi(ram) citado(a)(s) (ev(s). 28).

O(a)(s) réu(ré)(s) Gabrielle Alves Calza apresentou(aram) contestação (ev(s). 33).

Aduziu(ram): 1) não há interesse processual, porque a parte autora não exauriu a via administrativa securitária; 2) as lesões não foram graves; 3) eventual indenização deve ser deduzida de valores já recebidos a título de seguro obrigatório; 4) não há certeza a respeito de o dano no tênis da autora ter sido causado no momento do acidente; 5) não houve dano estético ou moral; 6) eventual indenização pela perda da chance deve considerar o valor líquido da remuneração esperada.

Requereu(ram): 1) o acolhimento da preliminar; 2) a improcedência dos pedidos iniciais.

O(a)(s) autor(a)(s) apresentou(aram) réplica à contestação (ev(s). 37).

Requereu(ram): 1) a procedência dos pedidos iniciais; 2) a juntada de documentos relativos ao seguro obrigatório.

No ato ordinatório ao ev. 42, foi determinada a intimação da parte ré a respeito dos documentos juntados ao ev. 37.

O(a)(s) réu(ré)(s) Gabrielle Alves Calza (ev(s). 42) requereu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

O(a)(s) réu(ré)(s) Allianz Seguros (ev(s). 43) ofereceu manifestação quanto ao teor dos documentos ao ev. 37.

Na decisão ao ev. 45, foi: 1) declarada suprida a citação da ré Gabrielle Alves Calza; 2) indeferido o pedido de reconhecimento de falta de interesse processual (ev(s). 33); 3) estabelecido o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil; 4) determinada a especificação de provas.

O(a)(s) réu(ré)(s) Allianz Seguros (ev(s). 50) requereu: 1) a requisição de informações previdenciárias e securitárias da parte autora; 2) a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora; 3) a produção de prova pericial médica. O(a)(s) réu(ré)(s) Gabrielle Alves Calza (ev(s). 51) requereu: 1) a requisição de informações previdenciárias da parte autora; 2) a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.

A parte autora (ev(s). 52) requereu: 1) a produção de prova oral consistente na oitiva de 04 testemunhas; 2) a produção de prova pericial médica. DECIDO.

O Órgão Judiciário, enquanto destinatário da prova, possui competência privativa para determinar as provas necessárias ao julgamento, assim como para indeferir as diligências inúteis ou protelatórias (CPC, art. 370, caput e parágrafo único).

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Todavia, tal medida deve ser indeferida quando: “I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável” (CPC, art. 464), assim como quando houver nos autos “pareceres técnicos ou documentos elucidativos” considerados suficientes pelo juiz (CPC, art. 472).

Neste caso, tendo em vista a controvérsia instalada nos autos, reputo pertinente a produção dos seguintes elementos probatórios: 1) prova pericial, requerida pelo(a)(s) parte autora e pela ré Allianz Seguros (ev(s). 52 e 50); 2) prova documental, consistente em requisição de informações previdenciárias e securitárias, requerida pelo(a)(s) parte ré (ev(s). 50 e 51); 3) depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo(a)(s) parte ré (ev(s). 50 e 51); 3) prova testemunhal, requerida pelo(a)(s) parte autora (ev(s). 52); Por todo o exposto: 1.1) requisite(m)-se, via PREVJUD e mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (ou outro meio informatizado à disposição do Poder Judiciário), informações a respeito do recebimento de benefício previdenciário e seguro obrigatório, relativamente à parte autora e ao acidente em questão, conforme postulado ao(s) ev(s). 50 e 51; 1.2) com a(s) resposta(s), intime(m)-se as partes para manifestação a respeito, no prazo de 15 dias; 2) DEFIRO o depoimento pessoal da(s) parte(s) autora, requerido pelo(a)(s) parte ré (ev(s). 50 e 51); 3) DEFIRO a produção de prova testemunhal, requerida pelo(a)(s) parte autora (ev(s). 52); 4.1) DEFIRO a produção de prova pericial, requerida pelo(a)(s) parte autora e pela ré Allianz Seguros (ev(s). 52 e 50); 4.2) NOMEIO o(a) Dr(a).

Marcelo Ansolin Pozzo como perito(a) judicial; 4.3) DETERMINO que para satisfazer “escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido (CPC, art. 466), o(a) perito(a) deverá, direta e independentemente de outra deliberação judicial ou de intervenção do cartório, "valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas” (CPC, art. 473, § 3.º), autorizada a expedição de alvará judicial, se necessário; 4.4) DEFIRO o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico; 4.5) DETERMINO que o custo da perícia é responsabilidade do(a)(s) parte autora e do(a)(s) ré Allianz Seguros (CPC, art. 95), com a ressalva de que, como o(a)(s) parte autora é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita, a sua quota-parte (50%) será arcada pelo Estado (CPC, art. 95, § 3.º, II); 4.6) ARBITRO o valor da perícia em R$370,01, relativos à quota-parte (50%) do(a)(s) parte autora, nos termos da Resolução CM n. 05/2019, do Tribunal de Justiça; 4.7) intime(m)-se o(a) perito(a), com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 05 dias: 1) aceite o encargo; 2) apresente proposta de honorários apenas no que tange à quota-parte (50%) do(a)(s) ré Allianz Seguros; 4.8) aceito o encargo e sobrevindo a proposta de honorários, intime(m)-se o(a)(s) ré Allianz Seguros para que se manifeste(m) sobre o valor e, concordando, promova o seu depósito judicial, no prazo de 05 dias; 4.9) depositados os honorários, intime(m)-se o(a) perito(a) para que informe a data e horário do(s) início da perícia, com antecedência mínima de 30 dias; 4.10) FIXO o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do início da perícia; 4.11) intime(m)-se as partes sobre a data da perícia; 4.12) os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte; 4.13) apresentado o laudo pericial, intime(m)-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar(em)-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentar(em) o parecer do assistente técnico; 4.14) não havendo impugnação ou depois de respondido(s) o(s) pedido(s) de esclarecimento em relação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se alvará oportunamente, conforme o caso; 5) a produção de prova oral será realizada após a prova pericial (CPC, art. 477), se persistir a necessidade.

Intime(m)-se.
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:10

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/01/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
09/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:37

Decisão interlocutória
20/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:55

Juntada de Petição
11/06/2024 13:54

Juntada de Petição - GABRIELLE ALVES CALZA (SC050458 - FERNANDO HENRIQUE ALANO)
21/05/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
02/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN (por substituição em 15/05/2024 13:17:57)
05/02/2024 21:38

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/12/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
20/10/2023 19:07

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
04/10/2023 14:55

Juntada de Petição
03/10/2023 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 15:19

Juntada de Petição - ALLIANZ SEGUROS S/A (RS012990 - NELY QUINT)
01/09/2023 20:38

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2023 10:03

Juntada de Petição
30/08/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
23/08/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
11/08/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 20:27

Expedição de ofício - 2 cartas
28/07/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
18/07/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:34

Decisão interlocutória
28/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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