TJSC - 5033506-72.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 16:04
Baixa Definitiva
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02/07/2025 16:04
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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16/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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13/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033506-72.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ZELI MARIA LORENZINIADVOGADO(A): CESAR NARCISO DESCHAMPS (OAB SC006112)ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA SILVA (OAB SC069047)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAEx positis, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.
Cancelo eventual audiência designada.
Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).
Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.
Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.
P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
12/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 13:35
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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12/06/2025 13:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:26
Juntada de Petição
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04/04/2025 15:42
Conclusos para decisão
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04/04/2025 15:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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04/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 19:25
Intimado em audiência
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17/03/2025 19:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/03/2025 10:00:07)
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17/03/2025 10:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
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17/03/2025 09:59
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 17/03/2025 09:40. Refer. Evento 21
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14/03/2025 15:50
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/01/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/01/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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04/01/2025 20:46
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA CRISTIANE - 17/03/2025 09:40
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09/12/2024 16:01
Juntada de Petição
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03/12/2024 08:22
Juntada de Petição
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25/11/2024 11:59
Juntada de Petição
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19/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 12:49
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
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14/11/2024 06:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/11/2024 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 12:10
Determinada a citação
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08/11/2024 08:35
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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07/11/2024 17:27
Juntada de Petição
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04/11/2024 19:07
Conclusos para decisão
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04/11/2024 19:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 16:20
Juntada de Petição
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01/11/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2024 12:34
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/10/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI MARIA LORENZINI. Justiça gratuita: Requerida.
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29/10/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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